POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede mobilização por anistia a condenados pelo 8 de Janeiro

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) pediu a mobilização da população em favor do projeto que concede anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023.  Segundo ele, o PL 2.858/2022 será aprovado na Câmara dos Deputados e chegará ao Senado. Ele disse que já está esperando “pressão e chantagem” para que a matéria seja barrada. Por isso, seria importante a movimentação popular.

Cleitinho também criticou o ministro Gilmar Mendes, do STF, que teria dito em entrevista confiar nos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para barrar a anistia.

Para o senador é uma incoerência, o STF se preocupar com a anistia aos condenados por tentativa de golpe, mas liberar o lobista conhecido como “Careca do INSS” de comparecer à CPMI que investiga os descontos irregulares de aposentadorias. Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, foi liberado por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para não comparecer à reunião.

— Essa turma não pode vir aqui contar quem, além deles, roubou o dinheiro dos aposentados? Se ele não devesse nada, teria vindo aqui — declarou o senador, ao discursar no Plenário nesta terça-feira (16).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão mista pode votar parecer sobre medida provisória da renovação da carteira de motorista nesta quarta

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1327/25 reúne-se nesta quarta-feira (6) para discussão e votação do parecer do relator, senador Renan Filho (MDB-AL). A MP permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas de trânsito.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A comissão é presidida pelo deputado Luciano Amaral (PSD-AL).

A medida provisória altera o Código de Trânsito Brasileiro, que já prevê a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse cadastro reúne motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses.

De acordo com a MP, o condutor incluído no RNPC fica dispensado de fazer os exames do Departamento de Trânsito (Detran) quando terminar a validade da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor.

O texto traz exceções:

  • o benefício não vale para motoristas com 70 anos ou mais;
  • condutores a partir de 50 anos só podem ter uma renovação automática;
  • motoristas com indícios de deficiência física ou mental, ou de progressão de doença que possa comprometer a capacidade de dirigir, precisam fazer os exames do Detran.
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Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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