O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria 11 cargos de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP). A decisão (Lei 15.208) foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (16). 

Os novos cargos vêm da transformação de 27 cargos vagos de juízes do trabalho substitutos. Com isso, a composição do TRT-2 passaria para 105 cargos de desembargadores. A nova lei também cria cargos em comissão e funções comissionadas, sem aumento de despesas. O texto é originário do PL 1.694/2025, apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e aprovado no Senado no final de agosto, com relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). 

Quando a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Mecias de Jesus explicou que a ampliação da composição do TRT-2 vai fortalecer a estrutura de segundo grau da justiça. Naquela ocasião, ele disse que as medidas serão uma resposta ao “crescimento expressivo” da demanda processual e permitirão mais celeridade no julgamento dos processos. 

— Trata-se de medida que promove eficiência, responsabilidade fiscal e benefícios diretos à sociedade ao reforçar a capacidade de entrega jurisdicional da Justiça do Trabalho — disse o relator na reunião da CCJ, em agosto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado