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Cuiabá faz solenidade de juramento à bandeira com 800 jovens

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Especial de Defesa Civil, e sob a competência da Secretaria de Governo e Defesa Civil, realizará nesta terça-feira (16), às 08h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa Militar. O evento contará com a presença de aproximadamente 800 jovens que foram dispensados do serviço militar obrigatório em 2025 e anos anteriores.

O prefeito de Cuiabá e presidente da JSM, Abilio Brunini, presidirá a solenidade. Entre os convidados, destacam-se o general de brigada, secretários municipais, vereadores e os familiares dos jovens dispensados. A cerimônia é um ato cívico de grande importância, que simboliza o compromisso e a lealdade dos cidadãos com a nação brasileira.

De acordo com o secretário-adjunto especial de Defesa Civil de Cuiabá, coronel BM Alessandro Borges Ferreira, o juramento à bandeira é uma obrigação cívica fundamental. Ele formaliza o comprometimento do cidadão com a defesa da Pátria e a manutenção da ordem, além de ser um requisito indispensável para a obtenção do Certificado de Dispensa. Este documento é crucial para a vida civil, sendo necessário para a emissão de passaporte, posse em concursos públicos e outros atos administrativos.

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O coronel Alessandro enfatizou a relevância do ato. “A necessidade de jurar bandeira é para demonstrar lealdade e compromisso com a nação, obrigação cívica e formalizar o comprometimento do cidadão com a defesa da Pátria e a manutenção da ordem”. Ele alertou que a não realização do juramento impede a obtenção do Certificado de Dispensa, o que pode gerar diversos impedimentos civis e administrativos. Aqueles que, porventura, não puderem comparecer à cerimônia devem procurar a JSM para regularizar sua situação.

A dispensa do serviço militar obrigatório pode ocorrer por diversas razões, tais como inaptidão física ou mental, comprovação de ser arrimo de família (incapacidade de trabalhar e sustentar a família), estar cursando Medicina, Odontologia, Veterinária ou Farmácia, ou por questões de convicção filosófica ou política contrária ao Serviço Militar Obrigatório.

Resgate histórico e fortalecimento do patriotismo

Em um evento anterior, realizado em 17 de fevereiro de 2025, o prefeito Abilio Brunini assumiu oficialmente o posto de presidente da Junta de Serviço Militar. Aquela cerimônia, também ocorrida na Praça Alencastro, em frente à Prefeitura de Cuiabá, contou com a presença de membros do Congresso de Mato Grosso e do Exército Brasileiro.

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Na ocasião, o prefeito Abilio Brunini destacou o resgate dessas tradições. “Há muito tempo essa cerimônia não era feita aqui, em frente à prefeitura. Só estamos restabelecendo esse senso de pertencimento e patriotismo, até mesmo para fortalecer o nosso centro histórico, o coração da nossa cidade. Então trouxemos as pessoas e as famílias, para virem aqui fortalecendo o comércio local e a união com a prefeitura”, afirmou Abilio.

A realização contínua dessas cerimônias reforça o compromisso da gestão municipal com os valores cívicos e o fortalecimento da identidade cultural e histórica de Cuiabá, promovendo a união e o patriotismo entre seus cidadãos.

#PraCegoVer
A imagem que ilustra a matéria mostra as bandeiras de Cuiabá, Mato Grosso e do Brasil, prontas para hasteamento, em cerimônias de juramento à bandeira por jovens dispensados do Serviço Militar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito Abilio Brunini se reúne com promotora do MPMT para alinhar ações contra ocupações irregulares

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta sexta-feira (28) com a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, para alinhar medidas destinadas à desocupação e proteção de áreas verdes nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot. O encontro contou também com a participação da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da Prefeitura.

Durante a reunião, foram discutidas as ações de fiscalização e os procedimentos que vêm sendo adotados pelo Município para impedir o avanço de novas ocupações irregulares e preservar as áreas públicas. A atuação ocorre em conjunto com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), considerando as características ambientais e de segurança da região.

Parte das áreas ocupadas está inserida em Área de Preservação Permanente (APP) e possui nascente difusa. O local também é classificado pela Defesa Civil como área de alto risco, o que reforça a necessidade de medidas preventivas para evitar novas construções e proteger a população.

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A Prefeitura tem intensificado o monitoramento e as ações de fiscalização na região. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis que estavam em construção e ainda não eram ocupados. Na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas construídas irregularmente.

Segundo a secretária Juliana Palhares, as medidas adotadas pelo Município seguem as orientações discutidas com o Ministério Público e têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação. A fiscalização identificou tanto construções associadas a famílias em situação de vulnerabilidade quanto edificações de grande porte e com padrão construtivo elevado.

“A Prefeitura continuará atuando de forma firme para impedir novas invasões, proteger as áreas públicas e garantir o cumprimento da legislação. O trabalho de monitoramento e fiscalização será mantido para evitar que novas construções sejam erguidas de forma irregular”, afirmou.

Para a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação integrada entre as instituições é fundamental para garantir a proteção das áreas e o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais. “A atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental, com a adoção das medidas necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e preservar os recursos ambientais existentes”, afirmou.

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O prefeito Abilio Brunini destacou a importância do diálogo institucional com o Ministério Público para fortalecer as ações do Município e assegurar uma atuação coordenada diante das ocupações. A Prefeitura seguirá acompanhando a situação e adotando as providências administrativas necessárias para preservar as áreas verdes e garantir a segurança da população.

O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e assegurar a preservação ambiental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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