O senador Sergio Moro (União-PR) destacou nesta quarta-feira (3), em pronunciamento no Plenário, que a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023 manteve a essência da Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, uma emenda redacional apresentada ao relator, senador Weverton (PDT-MA), e ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), evitou que o prazo de inelegibilidade fosse reduzido para condenados por crimes graves.

— A Lei da Ficha Limpa foi uma proposta de iniciativa popular muito celebrada à época e teve como objetivo blindar o mundo político, impedindo que aqueles que cometeram crimes possam concorrer a mandatos e levar essa influência negativa para os cargos. Além disso, determinadas infrações e crimes podem até dar uma vantagem competitiva a um candidato em detrimento de outros. O texto da Câmara reduzia na prática esse prazo de inelegibilidade, mas conseguimos preservar a regra original: condenados permanecem inelegíveis desde a decisão em órgão colegiado até o fim da pena, acrescido de oito anos — explicou.

O senador ressaltou que a mudança acolhida pelo Senado atendeu a manifestações de entidades religiosas e da sociedade civil, como organizações de pastores evangélicos e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). De acordo com Moro, com a emenda, foram mantidas as regras para casos de corrupção, peculato, tráfico de drogas, crimes hediondos e praticados por organizações criminosas.

— Pode parecer exagerado, mas não é. Aquele que traiu a confiança da população, se apropriando de recursos públicos, aceitando suborno ou se envolvendo com organização criminosa, deve ficar afastado da política pelo maior tempo possível. Claro que esperamos que o eleitor faça esse filtro, mas é importante estabelecer barreiras legais, já que muitas vezes a prática de alguns delitos pode até servir como vantagem em relação àqueles que seguem corretamente a lei. A essência da Lei da Ficha Limpa foi preservada, mantendo longe da vida pública pessoas condenadas por crimes graves — afirmou.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado