POLÍTICA NACIONAL
Comissão especial debate projeto que cria novo marco regulatório para o setor portuário
A Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (13), sua primeira audiência pública. O colegiado analisa o Projeto de Lei 733/25, que atualiza a Lei dos Portos.
A proposta, apresentada pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara e aprovado por esse grupo no ano passado.
O debate foi proposto pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) e será realizado a partir das 14h30, no plenário 6.
Barbosa quer discutir o tema com representantes da comissão de juristas que propôs o novo marco regulatório para o setor. O projeto trata da exploração dos portos, das atividades dos operadores portuários e da regulação do trabalho no setor.
“Os operadores portuários são agentes chave na dinâmica portuária nacional, contribuindo para a integração do Brasil ao mercado global e desempenhando papel crucial na eficiência e modernização de portos. No mesmo sentido, o trabalhador portuário desempenha um papel essencial no funcionamento e na eficiência dos portos”, ressalta o deputado.
Comissão especial
A comissão especial foi instalada no dia 9 de julho e tem como presidente o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que espera votar a proposta até o fim do ano. O relator é o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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