NACIONAL
Anac lança manual inédito de enfrentamento ao tráfico de pessoas na aviação
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou, nessa quarta-feira (30), o Manual de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas na Aviação, voltado a operadores aeroportuários e companhias aéreas. A publicação apresenta protocolos práticos para identificar situações de exploração humana em aeroportos e orientar o encaminhamento adequado e seguro de possíveis vítimas. A apresentação do manual ocorreu durante o evento Campanha Coração Azul, no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).
A publicação foi desenvolvida por um grupo de trabalho internacional coordenado pelo Brasil, e contou com a participação de autoridades de aviação civil de oito países das Américas (Belize, Bolívia, Estados Unidos, Panamá, Paraguai, Uruguai e Venezuela), além de entidades como a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad).
Fruto de uma articulação internacional, o manual tem como objetivo reforçar o papel do setor aéreo na identificação e prevenção do tráfico de pessoas. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou a importância da ação conjunta. “A aviação civil pode e deve ser uma aliada na proteção da vida e da dignidade humana. Com esse manual, damos um passo importante para capacitar os profissionais do setor e ampliar a atuação preventiva nos aeroportos brasileiros”, afirmou o ministro.
Durante a cerimônia de lançamento, a diretora de Planejamento e Fomento da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Júlia Lopes, representou o MPor e ressaltou a relevância da iniciativa. “Nossos aeroportos serão canais importantes para a disseminação das mensagens de enfrentamento ao tráfico de pessoas. O Governo Federal acompanhará de perto a implementação das ações pelos operadores e pelas companhias aéreas, com foco na prevenção dessa forma tão cruel de exploração”, afirmou.
A iniciativa é coordenada pela Anac em colaboração com o Grupo Regional sobre Segurança da Aviação e Facilitação da América do Norte, Caribe e América do Sul (NAM/CAR e SAM), a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e a Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC).
Acesse o material completo aqui
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
NACIONAL
Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil
A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).
Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.
Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.
“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.
“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.
A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).
Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.
No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.
A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.
ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.
Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.
A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.
A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.
ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.
O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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