NACIONAL
Pnae: um direito que transforma vidas
Neste 21 de outubro, o Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), celebra o Dia Nacional da Alimentação Escolar, data que reforça a importância de uma das políticas públicas mais antigas e bem-sucedidas do país: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Criado há 70 anos, o programa garante 50 milhões de refeições, todos os dias, a quase 40 milhões de estudantes da rede pública de educação básica, em cerca de 150 mil escolas de todo o Brasil. São R$ 5,5 bilhões investidos por ano para assegurar o direito à alimentação adequada e saudável, previsto na Constituição Federal de 1988.
Mais do que uma ação de governo, o Pnae é um exemplo de política pública que une educação, saúde, desenvolvimento social e participação popular. Desde 1994, com o processo de descentralização orçamentária e financeira, os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) passaram a desempenhar um papel essencial no controle social do programa. Hoje, cerca de 80 mil conselheiros atuam de norte a sul do país, fiscalizando, orientando e fortalecendo a execução do Pnae em cada município.
A criação dos CAEs marcou um momento histórico de fortalecimento da democracia e da gestão participativa no Brasil. Há 31 anos, esses conselhos garantem que a comunidade escolar e a sociedade civil estejam diretamente envolvidas na construção e na fiscalização dessa política pública, tornando-a mais eficiente, justa e transparente.
Para apoiar e qualificar a atuação dos conselheiros, o FNDE, por meio da Coordenação-Geral do Pnae, tem desenvolvido diversas ações formativas e materiais de referência. Entre elas, destacam-se o “Guia para Avaliação de Cardápios: um manual para o Conselheiro de Alimentação Escolar” e, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), o “Caderno Base da Cartilha para Conselheiros de Alimentação Escolar”. Ambos visam oferecer subsídios técnicos e práticos para fortalecer o controle social e a boa gestão dos recursos do programa.
Além das publicações, o FNDE, em cooperação com os Centros Colaboradores de Alimentação e Nutrição Escolar (CECANEs), tem promovido eventos e capacitações em todo o país. Somente em 2025, já foram realizados 15 encontros virtuais e 12 presenciais voltados à formação de conselheiros.
Neste Dia Nacional da Alimentação Escolar, o Governo do Brasil e o MEC reafirmam o compromisso com a segurança alimentar e nutricional e com a promoção de uma educação pública de qualidade, reconhecendo o papel essencial dos milhares de profissionais, gestores e conselheiros que constroem o Pnae diariamente.
Com sete décadas de história, o Pnae segue como referência internacional, fortalecendo o direito à alimentação adequada e saudável e contribuindo para o desenvolvimento integral dos estudantes em todas as regiões do país.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos.
Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal;
- Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal;
- Passaporte;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997);
- Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais.
Já os participantes estrangeiros devem apresentar:
- Passaporte;
- Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados);
- Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM);
- Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
- Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados;
- Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante.
Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente.
Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame.
Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026.
Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação.
Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h.
Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília.
Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde.
Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde.
Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope.
Confira o edital do exame
Acesse o Sistema Encceja
Saiba mais sobre o Encceja
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação
-
POLÍTICA MT6 dias atrásBarbudo aposta em vitória de Pivetta no primeiro turno e reforça apoio à reeleição
-
POLÍTICA MT4 dias atrásVídeo feito por IA projeta Wellington no Paiaguás com Silval, Riva, Emanuel e Jayme e viraliza
-
POLÍCIA FEDERAL5 dias atrásCandidato ao Senado antecipa suposta operação da PF em MT e levanta suspeita de vazamento
-
POLÍTICA MT3 dias atrásVídeo recortado do debate em que Wellington diz ser médico-veterinário ao responder pergunta sobre saúde viraliza na rede
-
MATO GROSSO2 dias atrásA conta do vice: Dr Altemar Lopes já recebeu mais de meio milhão de reais desde o inicio do novo mandato
-
POLÍTICA MT6 dias atrásPodemos mira bancada histórica na ALMT e Max Russi projeta eleger até sete deputados
-
POLÍTICA MT5 dias atrásVídeo detonando Reinaldo Moraes, vice de Wellington Fagundes, viraliza na rede
-
POLÍTICA MT6 dias atrásGalvan chama Wellington de “melancia” e declara apoio a Pivetta que classifica como “direita raiz”


