MATO GROSSO

Nota MT já destinou mais de R$ 10 milhões a entidades sociais em Mato Grosso

O Programa Nota MT, além de incentivar a cidadania fiscal e distribuir prêmios de até R$ 100 mil para quem pede o CPF na nota, também tem beneficiado entidades sem fins lucrativos em todo o Estado. Desde sua criação, 271 instituições já foram contempladas, totalizando R$ 10.141.300,00 em repasses.

Os valores são destinados às entidades por meio da indicação feita pelos cidadãos sorteados no programa. A cada premiação, 20% do valor sorteado é repassado à instituição escolhida.

O secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Vinícius Simioni, explica que o valor repassado à entidade não é descontado da premiação do cidadão.

“Se um usuário for premiado com o prêmio de R$ 100 mil, por exemplo, ele vai receber o valor líquido (sem nenhum desconto), e a entidade social que ele indicou receberá outros R$ 20 mil, referente aos 20%, em decorrência dessa indicação”, esclarece.

Das 271 entidades beneficiadas, 186 estão localizadas no interior do estado, o que representa 68,63% do total. Outras 93 estão sediadas na Grande Cuiabá, sendo 74 (27,31%) na Capital e 19 (7,01%) em Várzea Grande.

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Entre as instituições mais indicadas pelos sorteados estão duas com sede em Cuiabá, a Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC), que já recebeu mais de R$ 2 milhões e o Hospital de Câncer de Mato Grosso, com mais de R$ 870 mil repassados. No interior, a Associação Protetora dos Animais do município de Sinop se destaca por já ter recebido mais de R$ 240 mil por meio do programa.

O Nota MT também contemplou diversas unidades da APAE em diferentes municípios, além de entidades de acolhimento de idosos, como a Casa do Idoso, em Tangará da Serra, e o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, em Várzea Grande. Instituições de outras causas sociais como saúde, educação especial, assistência social, proteção animal também já foram beneficiadas.

Independentemente da área de atuação, todas utilizam os recursos para manter e ampliar atendimentos essenciais à população, reforçando a importância do Nota MT como instrumento de cidadania e solidariedade.

“O Nota MT conecta o exercício da cidadania com a solidariedade. Quando o cidadão pede o CPF na nota, ele ajuda a combater a sonegação e fortalece o comércio local. E quando é sorteado, beneficia uma entidade que presta um serviço essencial à sociedade. É um ciclo positivo, de ganha-ganha, que gera valor para todos”, afirma Vinícius Simioni.

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Cadastro de entidades

Para receber recursos do Nota MT, as entidades sem fins lucrativos devem estar cadastradas na Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). As instituições interessadas devem encaminhar a documentação exigida pelo Edital 001/2023 para o e-mail [email protected], colocando no título “Cadastramento de Entidade – Nome da Entidade”. É imprescindível que os documentos estejam legíveis e em PDF.

A Sefaz reforça que, para receber a premiação, tanto o cidadão quanto a entidade indicada devem estar sem situação regular e com os dados bancários informados corretamente.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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