MATO GROSSO

Governador vai a Brasília viabilizar licenças para asfalto pedido por Raoni

O governador Mauro Mendes anunciou que irá a Brasília, na próxima semana, para viabilizar licenças e autorizações para o asfaltamento de trecho da MT-322, que liga a região Norte de Mato Grosso ao Araguaia. A obra é um pedido do cacique Raoni Metuktire – referência na luta pelos direitos indígenas e pela preservação ambiental.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (20.01), durante reunião com lideranças indígenas, prefeitos e deputados da região. O asfalto passa pela região do Parque Indígena do Xingu e da terra indígena Marãiwatsédé.

O cacique Raoni comemorou o anúncio e relembrou que há muito tempo vem pedindo essa obra, para que o asfalto chegue “até à beira do rio”.

“Essa obra não é para mim, e não é para o governador. É para todos nós. Todos querem o asfalto ali dentro. Os indígenas, os caminhoneiros, as pessoas que usam essa estrada. Estamos aqui para dialogar e se precisar ir até o Lula, nós vamos. Queremos esse asfalto”, afirmou.

“Os indígenas estão muito preocupados com a situação da estrada, que está intransitável e causando grandes transtornos a eles e a todos que vivem naquela região e precisam se deslocar do norte de Araguaia até a região norte ali da BR-163”, relatou o governador.

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Mauro ressaltou que já havia se comprometido a fazer a obra e garantido os recursos para o asfalto novo. Porém, como se trata de área próxima à reserva indígena, são necessárias várias autorizações de órgãos federais – até mesmo para fazer a manutenção no trecho.

“Nós combinamos aqui duas coisas: primeiro que na próxima semana vamos nos reunir com o presidente do Ibama e da Funai para que eles autorizem o Governo de Mato Grosso a entrar dentro da reserva e fazer a manutenção dessa estrada. Número dois: vamos pedir uma delegação de competência para a Sinfra, que é a Secretaria de Infraestrutura, e a SEMA, órgão ambiental de Mato Grosso, para fazer o projeto para asfaltar”, registrou.

De acordo com o governador, se todas as autorizações foram obtidas, “no dia seguinte começamos a obra”.

“Queremos a autorização para fazer o projeto e começar o processo de licenciamento, de acordo com todas as normas ambientais e legais dentro do Brasil. Na próxima semana eu vou à Brasília, junto com dois ou três representantes das etnias do Xingu, e mais algumas autoridades. Nós vamos conversar para dar encaminhamento prático e uma solução definitiva, para que a gente não fique todos os anos sofrendo ali com atoleiro dentro da reserva”, concluiu.

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Também participaram da reunião: os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Max Russi e Nininho; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Marcelo Oliveira (Infraestrutura), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e Vitor Hugo (Justiça); os prefeitos Nilmar Miranda (Peixoto de Azevedo), Bruno Mena (Matupá), Sandro Costa (São José do Xingu), Gilmar Wentz (Querência), Thiago Ribeiro (Santa Terezinha), Acácio Alves (São Félix do Araguaia); além de vereadores, caciques e outras lideranças da região.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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