POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Saúde aprova destinação de recursos da Loteca para a Rede Sarah
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 9, projeto de lei que inclui a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) e a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação entre as entidades da sociedade civil beneficiadas uma vez por ano com a renda líquida do governo federal proveniente de um concurso da Loteca (loteria de prognósticos esportivos).
Atualmente, as seguintes entidades são beneficiadas:
- Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes);
- Cruz Vermelha Brasileira; e
- Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
Por recomendação do relator, deputado Vermelho (PP-PR), o Projeto de Lei 3071/19, do Senado, foi aprovado com emenda para incluir a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação entre as beneficiárias. O projeto original, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê a inclusão apenas da ABBR.
“Diante da grandeza dessa proposta, acredito ser oportuno apresentar emenda de relator para acrescentar no rol dos beneficiários a Rede Sarah, instituição que representa acolhimento, ciência e prestação de serviços de excelência”, disse o deputado Vermelho.
Rede Sarah
A Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação foi fundada em Brasília em 1960 pelo Presidente Juscelino Kubitschek e oferece serviços de reabilitação de excelência na capital federal e em outras sete capitais brasileiras (São Luís, Salvador, Belo Horizonte, Fortaleza, Macapá, Rio de Janeiro e Belém).
O texto aprovado altera a Lei 13.756/18, que define regras para a distribuição da arrecadação de loterias no país.
Próximas etapas
A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.
“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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