POLÍTICA NACIONAL
Projeto abre crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões no Orçamento de 2025 para atender fundos regionais
O projeto de lei do Poder Executivo (PLN) 12/25 abre crédito suplementar no Orçamento de 2025, de R$ 2,15 bilhões, para atender principalmente o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e fundos de desenvolvimento regionais para financiamento de projetos desses setores.
A maior parte dos recursos será destinada ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. O restante vai para os fundos do Nordeste e do Centro-Oeste e para o Fungetur. Os recursos serão retirados do superávit financeiro de 2024.
Outra parte do dinheiro vai para os seguintes órgãos:
- Presidência da República: implantação de núcleos de articulação da participação social com educação popular nos estados e no Distrito Federal;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: promoção de direitos para as pessoas em situação de vulnerabilidade social;
- Ministério da Cultura: pagamento de contribuição voluntária à Comunidade de Países de Língua Portuguesa;
- Ministério do Esporte: pagamento de contribuição à Associação das Organizações Nacionais Antidopagem e à Agência Internacional Antidoping;
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: apoio à implantação, ampliação, manutenção, melhoria ou adequação de sistemas de esgotamento sanitário, e estruturação e dinamização de atividades produtivas.
Os recursos para estes atendimentos serão remanejados de outras dotações dos próprios ministérios.
Próximos passos
O projeto será analisado primeiro pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova direito de embarque de bicicletas em trens interestaduais
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante aos passageiros o direito de embarcar com bicicletas nos trens de transporte ferroviário interestadual. O texto também inclui, entre as diretrizes do Programa Bicicleta Brasil, a adaptação dos vagões para o transporte seguro das bicicletas.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), ao Projeto de Lei 3721/25, da deputada Duda Salabert (Psol-MG). A relatora defende que a bicicleta seja reconhecida como um meio de transporte.
“Garantir que o trabalhador possa embarcar no trem com sua bicicleta é, portanto, uma política de inclusão socioespacial e de reparação histórica de infraestrutura”, destaca.
O projeto original obrigava as operadoras ferroviárias a adaptar vagões para acomodar bicicletas sem que elas precisassem ser desmontadas, dobradas ou armazenadas em locais específicos. Também proibia o reajuste das tarifas.
O substitutivo retira esses detalhes e altera a Lei do Programa Bicicleta Brasil para prever apenas o direito ao transporte das bicicletas, deixando para regulamento posterior definir as condições de embarque e as adaptações necessárias.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão aprova direito de embarque de bicicletas em trens interestaduais
MEC discute escolas de fronteira no Amapá e Guiana Francesa
Proec em Movimento conclui ciclo nacional de encontros
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Pé-de-Meia: pagamento da 4ª parcela começa segunda (29)
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil...
ALMT homenageia colaboradores e voluntários da Arquidiocese de Cuiabá
Sessão especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entrega 78 moções de aplausos, e homenageia os colaboradores da Arquidiocese...
Relatório de Gestão destaca avanços e metas cumpridas em Mato Grosso
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, CFAEO, realizou audiência pública para apresentar o Relatório...
Polícia Civil prende mulher com 495 caixas de cigarros contrabandeados em Nova Olímpia
Uma mulher que estava transportando uma grande carga de cigarros contrabandeados na Rodovia MT-343, em Nova Olímpia foi presa em...
Congresso fortalece integração entre estados e padronização de atendimento às vítimas de acidentes
66A troca de experiências entre bombeiros militares, profissionais da saúde, gestores públicos e especialistas de diferentes estados brasileiros durante o...
Sema entrega 14 caminhões para fortalecer a gestão de resíduos sólidos em municípios de Mato Grosso
MA Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou, nesta quinta-feira (25.6), a entrega de 14 veículos, sendo 10 caminhões...
Polícia Civil prende mulher com 495 caixas de cigarros contrabandeados em Nova Olímpia
Uma mulher que estava transportando uma grande carga de cigarros contrabandeados na Rodovia MT-343, em Nova Olímpia foi presa em...
Ação conjunta resgata animais e prende dois homens suspeitos por maus-tratos
Policiais militares do 5º Batalhão, em ação conjunta da Prefeitura de Barra do Garças, resgataram, nesta quinta-feira (25.6), quatro cães...
Batalhão Ambiental aplica multa em mais de R$ 129 mil por desmatamento irregular
Policiais militares do Batalhão de Proteção Ambiental localizaram uma propriedade rural, nesta quinta-feira (25.6), após denúncia de desmatamento irregular, no...
Ludmilla surpreende mãe com carro de luxo em aniversário de 50 anos: ‘Quase 1 milhão’
A cantora Ludmilla, de 31 anos, emocionou os seguidores ao revelar o presente especial para a mãe, Silvana Oliveira, que...
Juliana Paes reúne família em festa junina e filhos chamam rouba cena: ‘Como cresceu’
Fred agradece Bianca Andrade por gesto com o filho durante cobertura da Copa
Fred, de 37 anos, emocionou os seguidores ao agradecer publicamente à ex-companheira Bianca Andrade, de 31, por levar o filho...
-
ESPORTES6 dias atrásGoverno libera entrada gratuita em arquibancadas para etapa da Stock Car em Cuiabá
-
Sinop3 dias atrás
Programa da Prefeitura de Sinop ajuda famílias de Sinop a realizarem o sonho da casa própria
-
POLÍTICA MT7 dias atrásAL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT
-
POLICIAL4 dias atrásForça Tática e Gefron apreendem 63 quilos de pasta base e causam prejuízo de R$ 1,2 milhão às facções criminosas
-
POLICIAL4 dias atrásPolícia Civil prende investigado por descumprimento de medidas protetivas, ameaça e violência psicológica
-
ECONOMIA4 dias atrásMDIC lança Agenda Brasil Mais Competitivo para impulsionar produtividade e ambiente de negócios no país
-
AGRONEGÓCIO4 dias atrásConab moderniza armazém e entrega equipamentos a produtores
-
POLÍTICA MT4 dias atrásDeputado Gilberto Cattani percorre municípios do Médio-Norte e ouve demandas da população