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Câmara de Cuiabá formaliza participação na Comissão Regional de Regularização Fundiária do Poder Judiciário de Mato Grosso

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá formalizou, na tarde desta sexta-feira (11), o pedido de participação na Comissão Regional de Regularização Fundiária do Poder Judiciário de Mato Grosso. A solicitação foi entregue pessoalmente ao corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.
O ato foi oficializado pela presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil (PL), acompanhada do procurador-geral do Legislativo, Eustáquio Neto. O objetivo é contribuir com mediações e soluções sobre o tema na capital, especialmente no que se refere à situação das famílias da região do Contorno Leste.
Paula destacou a competência legítima da Câmara como representante da população cuiabana. “Hoje é um dia muito importante para nós, pois temos demandas pertinentes à regularização fundiária, e nosso desejo é participar ativamente, de forma legal, levando os anseios da população adiante. Assim, poderemos construir soluções conjuntas, além de ouvir e debater, com o objetivo de mitigar os conflitos. Contem conosco”, declarou.
Para Eustáquio, esse acompanhamento será fundamental para uma atuação mais eficaz do Parlamento, além de contribuir na elaboração de proposições legislativas e ações de fiscalização.
“Esse é um tema de suma importância para nossa sociedade e para o povo cuiabano. Não poderíamos ficar de fora. A Câmara, como elo entre os poderes, precisa estar próxima para colaborar em todos os aspectos, além de garantir a legitimidade de seus atos daqui em diante”, afirmou.
O desembargador elogiou a iniciativa dos representantes da Câmara e confirmou a participação do Legislativo municipal nas atividades, encontros e deliberações da Comissão, por meio dos representantes que forem indicados oficialmente pela Casa.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá reforça apoio a famílias em tratamento oncológico

A Prefeitura de Cuiabá realizou, na tarde desta quarta-feira (22), a entrega de 80 cestas básicas e 60 cobertores à Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC-MT). A ação ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão e teve como foco o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade que permanecem na capital durante o tratamento oncológico de crianças e adolescentes.

De acordo com o vice-presidente da entidade, Benildes Aureliano Firmo, a doação chega em um momento decisivo para a manutenção dos atendimentos. Ele explica que a alimentação é a principal demanda da casa de apoio e que as cestas recebidas contribuem diretamente para a qualidade da nutrição oferecida aos pacientes e seus acompanhantes. “A necessidade de aquisição de alimentos havia sido discutida internamente na semana passada, e o apoio veio de forma rápida, evitando compras emergenciais para atender as famílias que retornariam aos seus municípios”, relatou.

A AACC-MT distribui, em média, 150 cestas básicas por mês, considerando a rotatividade dos beneficiários. Atualmente, a instituição acompanha 454 crianças e adolescentes e, ao longo de 27 anos de atuação, soma quase mil atendimentos. Além da alimentação, muitas famílias dependem também do fornecimento de medicamentos para dar continuidade ao tratamento em casa. Segundo Benildes, a entidade mantém prestação de contas rigorosa, com relatórios periódicos, auditorias externas e divulgação pública das atividades.

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A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, explicou que a destinação das doações segue critérios técnicos e solicitações formais das instituições cadastradas em conselhos municipais, como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). No caso da AACC, ela destacou o conhecimento prévio da pasta sobre a realidade das famílias atendidas, muitas vindas do interior e que enfrentam dificuldades financeiras durante o período de tratamento.

Segundo a secretária, parte dos donativos entregues é resultado de campanhas de arrecadação realizadas recentemente em eventos na cidade, como a 37ª Corrida Bom Jesus de Cuiabá e 2ª Feira Cultural do Japão. As doações também são registradas nos Relatórios Mensais de Atendimento (RMAs), que permitem o acompanhamento do alcance das ações. Ela informou ainda que, ao assumir a gestão, havia um intervalo superior a seis meses sem entregas regulares, cenário que foi normalizado com a retomada mensal dos repasses.

Hélida Vilela ressaltou que a assistência alimentar tem caráter emergencial e não pode ser postergada, especialmente em contextos de vulnerabilidade agravada por questões de saúde. A secretária também mencionou que já visitou a instituição e destacou a relevância do trabalho desenvolvido pela AACC-MT ao longo de sua trajetória.

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A entrega desta quarta-feira reforça a articulação entre o poder público e instituições sociais no atendimento a famílias em situação de fragilidade, especialmente aquelas impactadas por tratamentos de longa duração fora de seus municípios de origem.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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