POLÍTICA NACIONAL
Audiência na CDH ouvirá parentes de presos do 8 de janeiro
Na próxima quarta-feira (16), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai promover audiência pública, a partir das 14h30, para ouvir denúncias de supostas violações de direitos humanos contra pessoas presas por participarem da invasão aos prédios dos três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Parentes de cinco presos vão participar da audiência.
O debate foi sugerido (REQ 10/2025 – CDH) pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ele faz parte de um ciclo de discussões promovido pela comissão com o objetivo de discutir o aumento dos casos de crimes contra a dignidade da pessoa humana registrados nos últimos anos. De acordo com dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o canal Disque 100 registrou 4,3 milhões de queixas em 2024 — um aumento de 22,6% em relação ao ano anterior.
“Urge a necessidade de buscarmos soluções para o alarmante aumento, garantindo para toda a sociedade o direito constitucional do bem-estar e o direito à vida”, defende Damares no requerimento.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova oferta da bolsa-permanência para estudantes do Prouni em cursos de turno parcial
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, para alunos matriculados em cursos de turno parcial, o acesso à bolsa-permanência destinada a beneficiários de bolsas integrais do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Atualmente, a Lei 11.180/05 estabelece que a bolsa-permanência é exclusiva para estudantes de turno integral.
A bolsa-permanência é um auxílio financeiro mensal, com valor equivalente ao das bolsas de iniciação científica, destinado ao custeio de despesas educacionais, como transporte, alimentação e material didático. O objetivo da política é viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior, reduzindo os índices de evasão motivados por dificuldades financeiras.
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, Pedro Uczai (PT-SC), ao Projeto de Lei 5163/23, do deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE). Enquanto a redação original buscava derrubar a exigência do turno integral de forma indireta (proibindo a exigência de carga horária mínima), o relator preferiu inserir diretamente no texto da lei a permissão para o turno parcial.
Uczai também suprimiu trecho do projeto original que impedia o governo de exigir qualquer carga horária mínima. Com essa mudança, o Ministério da Educação mantém a prerrogativa de estabelecer, via regulamento, um número mínimo de horas de aula ou frequência para a manutenção do benefício, desde que respeitada a abertura para os turnos parciais.
“Alterar a lei atual pode conferir ao Poder Executivo maior liberdade para a concessão desse benefício e, desse modo, atender de modo mais adequado às reais necessidades dos estudantes bolsistas integrantes das camadas menos favorecidas da sociedade brasileira”, defendeu o relator.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
Capacitação de servidores em proteção de dados amplia segurança digital
PF participa da Conferência Internacional de Órgãos Reguladores da Segurança Privada em São Paulo
PF efetua prisões e apreende cocaína no Aeroporto de Guarulhos
PF compartilha informações com DEA que resultam na prisão de foragido da Operação Anomalia I nos EUA
Vacinação nas escolas públicas começa nesta sexta (24)
Dr. João propõe abrir mercado para quem passou dos 60 e quer empreender em MT
O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou, na Sessão Ordinária de quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 488/2026, que...
Assembleia Legislativa abre pós-graduação própria e reúne servidores em aula inaugural
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta quinta-feira (23), a aula inaugural da primeira pós-graduação própria...
ALMT homenageia personalidades com comendas, títulos e moções de aplausos
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (23), sessão solene para homenagear personalidades que contribuem de forma...
Polícia Civil identifica suspeito de furto e recupera materiais subtraídos em obra em Barra do Garças
Diversos materiais furtados de uma obra em Barra do Garças foram recuperados pela Polícia Civil, na quinta-feira (24.4), em ação...
Seaf e Empaer promovem ciclo de palestras durante a Greenfarm com foco na agricultura familiar
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) realizam,...
Com apoio da Sedec, guia de turismo leva destino pouco explorado em distrito de Rosário Oeste para o mundo
A primeira vez que Vitória Kwiecinski, de 23 anos, guiou um grupo, era criança. Tinha pouco mais de 10 anos,...
PRF apreende 340 tabletes de maconha durante fiscalização na BR-163, em Rosário Oeste (MT)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, na tarde da última quarta-feira (23), a apreensão de uma expressiva quantidade de substância...
Polícia Civil identifica suspeito de furto e recupera materiais subtraídos em obra em Barra do Garças
Diversos materiais furtados de uma obra em Barra do Garças foram recuperados pela Polícia Civil, na quinta-feira (24.4), em ação...
Polícias Civil e Militar prendem suspeitos de roubar e manter idosos em cárcere privado
A Polícia Civil, em uma ação integrada com a Polícia Militar, prendeu três pessoas em flagrante, na manhã desta quinta-feira...
Milena relembra trajetória no BBB 26 em café da manhã com Ana Maria Braga
A ex-participante Milena marcou presença no tradicional Café com a 2ª Colocada do Mais Você, apresentado por Ana Maria Braga,...
Michele Andrade adota cachorro após invasão emocionante em show na Paraíba
Wanessa Camargo e Bruno Bevan assumem romance e trocam declarações na web
A cantora Wanessa Camargo, de 43 anos, e o ator e modelo Bruno Bevan, de 37, assumiram publicamente o relacionamento...
-
POLÍTICA MT7 dias atrásTJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
-
POLÍTICA MT7 dias atrásSemana na ALMT tem debate sobre demissões no SAMU e homenagens oficiais
-
POLÍTICA MT7 dias atrásGrupo de Trabalho reforça combate aos maus-tratos durante o Abril Laranja
-
POLÍTICA MT6 dias atrásALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrásComissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
-
POLÍTICA MT7 dias atrásMax Russi aciona TJ para suspender despejo de centenas de famílias em Cuiabá
-
SAÚDE6 dias atrásSaúde entrega primeiros veículos para transporte intermunicipal de pacientes e anuncia mais de R$ 400 milhões para o Ceará
-
SAÚDE7 dias atrásDa ciência ao cuidado: Ministério da Saúde debate estratégias para acelerar o acesso à inovação nos serviços do SUS