POLÍTICA NACIONAL
Comissão convoca ministro das Relações Exteriores para falar sobre visita de Lula a Cristina Kirchner
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ex-presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, no dia 3 de julho, em Buenos Aires.
A iniciativa é dos deputados do Novo Marcel van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP), Luiz Lima (RJ) e Gilson Marques (SC). Para van Hattem, “tal comportamento abre um precedente institucional gravíssimo: transforma a política externa brasileira em ferramenta de militância ideológica, desvirtua sua função republicana e enfraquece nossa reputação diante de democracias consolidadas, organismos multilaterais e parceiros econômicos relevantes”, justificou.
A comissão aprovou também duas moções de repúdio à visita de Lula a Cristina: uma de autoria de van Hattem e outra do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. “O ato enfraquece o compromisso do Brasil com o combate à corrupção e com a defesa do Estado de Direito em sua dimensão internacional. Além disso, a missão diplomática brasileira deveria prezar pela neutralidade institucional e pelo respeito às decisões do Judiciário argentino”, defendeu o Luiz Phlippe.
Cristina Kirchner cumpre prisão domiciliar após condenação criminal por corrupção. Ela foi condenada a seis anos de prisão e perdeu os direitos políticos.
Da Redação – AC
Com informações da comissão
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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