A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que institui a Política Nacional para Prevenir e Tratar a Endometriose e garante tratamento integral da doença no Sistema Único de Saúde, com atendimento específico e especializado para mulheres com essa condição.

Segundo a proposta (PL 1.069/2023), o poder público também deverá elaborar regras claras sobre licenças médicas no trabalho, criar registro nacional sobre a doença e divulgar anualmente dados sobre a política. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) será a próxima a analisar o texto.

Na opinião da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a política combaterá preconceitos históricos contra as mulheres que ficam incapacitadas pela endometriose. Relatora do projeto e presidente da CDH, Damares lembrou que a comissão promoveu debate sobre o tema em abril. Na audiência, debatedores afirmaram que o atraso no diagnóstico da endometriose decorre principalmente da “naturalização” da dor nas mulheres e a minimização dos sintomas por parte dos médicos.

— Essa mulher com dor não está atendendo no trabalho, está fugindo da faculdade, não está indo para a escola. Mães que não tinham diagnóstico ouviam que a mulher tem que sofrer e que o nosso corpo tem que doer. É endometriose, não é frescura — ressaltou Damares.

O texto é da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que compareceu à reunião para acompanhar a votação. Ela relatou que já sofreu com a doença e teve que retirar o útero.

Diretrizes

O projeto assegura que essas mulheres receberão atendimento multidisciplinar no SUS, com o envolvimento de diversos profissionais da saúde. O poder público deverá garantir acesso a exames complementares, assistência farmacêutica e modalidades terapêuticas reconhecidas. O texto também prevê que:

• o poder público deverá criar centros de referência especializados no tratamento em cada região do país;
• a equipe de saúde deverá orientar a mulher sobre a prevenção; as terapias, como fisioterapia e atividade física; e os tratamentos, como terapia hormonal, anti-inflamatórios e cirurgia;
• poderá haver cooperação técnica com a rede de saúde privada e universidades e parcerias e convênios com outros órgãos públicos, inclusive estaduais e municipais, além de entidades da sociedade civil;
• a equipe hospitalar poderá atender a mulher pela internet (telessaúde).

Para isso, o projeto altera a Lei Orgânica da Saúde e a lei que cria o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a semana de conscientização da doença.

O SUS já oferece tratamentos clínicos e cirúrgicos para a endometriose, conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Endometriose (PCDT) de 2016. Com a política, o Poder Executivo deverá promover o consenso entre especialistas que lidam com o tema, inclusive para atualizar o protocolo.

Dor intensa

A endometriose é uma doença caracterizada pela presença de endométrio fora do útero. O endométrio é a camada que reveste internamente a cavidade uterina e é renovado mensalmente por meio da descamação durante o fluxo menstrual.

Em algumas situações, esse tecido, além de ser eliminado em forma de menstruação, volta pelas trompas e se deposita na cavidade pélvica e abdominal, provocando a doença que, por vezes, é de caráter crônico e progressivo. 

A endometriose pode causar cólicas menstruais intensas, dor pélvica, sangramento e dificuldade de engravidar, entre outros problemas. Estima-se que, no Brasil, cerca de 7 milhões de mulheres são afetadas pela doença. Entre elas, 57% têm dores crônicas. 

Apesar da alta prevalência e do impacto direto na saúde física e mental, na qualidade de vida e na produtividade das mulheres, a doença continua sendo subdiagnosticada e subtratada, avalia a Organização Mundial da Saúde (OMS). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado