VÁRZEA GRANDE MT

Prefeitura cria comissão especial para auxiliar na transição à reforma tributária

Além de preparar para o novo regime fiscal nacional, esse grupo de trabalho também vai estudar os impactos financeiros que o Município pode sofrer com a alteração da lei tributária federal

A Prefeitura de Várzea Grande publicou a portaria conjunta n° 02/2025 da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Procuradoria Municipal que dispõe sobre a Comissão Especial com a finalidade de auxiliar os órgãos competentes na análise, revisão e proposta de reforma do Código Tributário Municipal.

Conforme a portaria, os trabalhos da Comissão terão início na data da publicação desta Portaria (3), com prazo inicial de 45 dias. O secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, relata que o principal objetivo é modernizar o Código Tributário Municipal e buscar equilíbrio com a nova regra nacional, principalmente, com a transição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a partir de 2027.

“Estamos nos antecipando e nos preparando para os cenários que estão por vir com a nova legislação tributária federal. Estamos preparando o Município para as mudanças que terão por conta da reforma tributária. Esse nosso trabalho é forte e representa a responsabilidade fiscal da gestão Flávia Moretti e Tião Zaeli, pois Várzea Grande merece uma lei tributária forte e que represente a grandeza do município. Acredito que todo relatório da comissão será entregue antes do prazo de 45 dias, assim vamos agilizar e ter mais tempo de avaliação e tempo de ser discutido no Legislativo, além de seguirmos o princípio constitucional da anterioridade”, destaca Marcos.

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“Estamos fazendo um trabalho sério e bem minucioso sobre a reforma tributária e vamos entregar para a prefeita Flávia Moretti avaliar, posteriormente, vamos enviar à Câmara Municipal para submeter ao processo legislativo”, completa Marcos.

O Procurador-Geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto, destaca que a comissão também estuda os impactos financeiros que o Município pode sofrer com a alteração da lei tributária federal. “Este grupo vai estudar e aperfeiçoar a legislação municipal para nos adequarmos e estarmos preparados para essas mudanças da legislação federal, principalmente, sobre os impactos na arrecadação que podemos passar a ter com esta nova lei federal. Nossa intenção é ficarmos preparados e atentos para a nova realidade”, destaca Maurício.

Confira os integrantes da comissão especial de reforma tributária:

I – MEMBROS GESTÃO FAZENDÁRIA

Adriana Schlitter

Christian Laert Campos de Almeida

Daniel da Silva Martins Neto

Eder Silva Lourenço

Hellen Mamedes Ferreira Pazin

Maxwel Silva Alves

Miriam Helena Crepaldi de Barros

Washington Luiz Lopes Filho

II – MEMBROS DA PROCURADORIA

Anderson Ricardo Pereira Cajango

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Kássia Rabelo Silva

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Saúde municipal monitora caso e reforça medidas de combate e prevenção à meningite

A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande informa que as equipes da Vigilância Epidemiológica estão tomando todas as medidas necessárias e orientativas em relação ao caso confirmado de meningite bacteriana em uma estudante e moradora da cidade. A menor, J. V. P. P. de 11 anos, é estudante da Escola Estadual ‘Governador José Garcia Neto’, localizada no Residencial Júlio Domingos de Campos, nas imediações da Rodovia Mário Andreazza. Apesar de morar e estudar na cidade, a família buscou atendimento em Cuiabá. O caso foi registrado como de Várzea Grande, mas está sendo acompanhado pela Saúde da capital.

Conforme informações repassadas pela Vigilância de Cuiabá, a menor recebeu atendimento no Hospital Materno-Infantil, mas está internada agora no Hospital Central, também na capital.

De medidas práticas já realizadas, a direção escolar já realizou a sanitização da unidade. Todos os alunos hoje (5) tiveram as aulas suspensas, mas serão retomadas amanhã (6).

A Vigilância Epidemiológica, em visita in loco à unidade escolar, orientou sobre as medidas a serem tomadas mediante casos suspeitos da meningite. A recomendação é para que as pessoas que tiveram contato direto – ou que tenham sintomas – com a estudante procurarem uma unidade de saúde no Município.

Em contato com a mãe da paciente, a Vigilância Epidemiológica de Várzea Grande conseguiu traçar um itinerário. A crianças esteve gripada recebeu atendimento em Várzea Grande, quando foram feitos consulta e exames de imagem, que nada constaram – pulmão limpo. Tratado os sintomas gripais, a família viajou para Rondonópolis. No dia 28 de abril, a criança apresentou dor de cabeça e febre alta, e buscou atendimento nas UPAs Ipase e Verdão, mas desistiu da consulta. No dia seguinte, no dia 29, a menor foi à aula, queixou de dor de cabeça novamente, a escola comunicou a família, que optou pelo atendimento no Centro Médico Infantil, em Cuiabá.

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Sobre a evolução do atual quadro da paciente, a Vigilância de Várzea Grande recebeu a informação de que houve melhora dos sintomas e que a menor e sua família aguardam resultados de novos exames.

O diagnóstico veio do Laboratório Central (Lacen) e foi comprovado que se trata de um caso de meningite por streptococcus pneumoniae, o primeiro do ano, em Várzea Grande.

VACINAÇÃO – A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande aproveita a oportunidade para reforçar a necessidade de imunização e da oferta de doses em todas as unidades de saúde que estão abastecidas. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferta gratuitamente a vacina contra a meningite C, aplicada em bebês entre 3 e 5 meses de vida, e a vacina contra as meningites A, C, W, Y, aplicada como reforço preferencialmente aos 12 meses, podendo ser administrada até os 4 anos, 11 meses e 29 dias. A ACWY também pode ser aplicada como dose única ou complementar em adolescentes entre 11 e 14 anos.

Fatores extras, como pneumonia mal curada, má administração de antibióticos – criando resistência do organismo às bactérias – e agravamento da influenza, podem levar a casos de meningite bacteriana.

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O QUE FAZER? – Em casos de sintomas, o paciente sob suspeita deve adotar o uso de máscaras, assim como parentes próximos, e buscar imediatamente unidades de pronto atendimento, que em Várzea Grande são as UPAs do Cristo Rei e do Ipase e o Hospital e Pronto-Socorro Municipal e evitar aglomerações.

Nesses locais, a equipe médica vai avaliar o paciente, solicitar exames e tomar as condutas iniciais ao tratamento, monitoramento e acompanhar o caso. A meningite pode ser causada por diferentes agentes, como vírus, bactérias ou fungos. Por isso, nem todo caso de meningite é meningocócico e nem toda situação exige as mesmas medidas de controle.

A doença tem como principais sintomas: febre alta, dor de cabeça intensa, rigidez na nuca, vômitos, sonolência, confusão mental, convulsões, manchas vermelhas ou arroxeadas na pele ou piora rápida do estado geral. Em lactentes e crianças pequenas, também devem ser observados irritabilidade intensa, choro persistente, recusa alimentar, vômitos, sonolência ou letargia e abaulamento da fontanela [quando a moleira da cabeça do bebê fica estufada].

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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