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Capital Consig pode ter convênio com Seplag cancelado em Mato Grosso

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A empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A. está prestes a ter as suas atividades suspensas no estado de Mato Grosso, após a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 4/2025, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), nesta quarta-feira (2), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa. A proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares, em segunda votação, e encaminhada para sanção do Poder Executivo Estadual.

“Este é um novo passo para resolver a ‘farra’ dos consignados em Mato Grosso. São mais de 62 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas que enfrentam taxas de juros excessivas e cláusulas abusivas em seus contratos. Nunca antes na história do estado vimos algo tão prejudicial aos servidores. Além disso, a Capital Consig teve um crescimento de aproximadamente R$ 106 mil em 2022, saltando para R$ 48 milhões em 2025”, declarou o parlamentar.

Antes de ser discutido no plenário, o PDL havia sido rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que alegou que a Lei nº 12.933/2025, em vigor desde 18 de junho, já anulava os contratos antigos e exigia um novo cadastramento mais rigoroso por parte das empresas consignatárias. Contudo, o parecer foi derrubado por 11 votos favoráveis, o que permitiu a aprovação do projeto.

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) autorizou 28 instituições financeiras a operarem com empréstimos consignados, 12 com cartões de crédito consignado e 25 com cartões de benefício. Com a nova legislação, todas as instituições financeiras públicas ou privadas conveniadas com o estado ou suas autarquias tiveram um prazo de 15 dias para adequar os seus contratos às novas regras, sob pena de suspensão do convênio.

Wilson Santos, em parceria com a Assembleia Legislativa, integra uma mesa técnica formada com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para investigar a legalidade e a regularidade das operações das empresas consignatárias no âmbito de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Botelho destaca Botão do Pânico e reforça ações de segurança para motoristas de aplicativo

Deputado Eduardo Botelho destaca iniciativa desenvolvida em parceria com a Segurança Pública e anuncia novos compromissos para a região Leste da Capital

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O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) destacou, durante encontro com lideranças e moradores da região Leste de Cuiabá, a criação do Botão do Pânico para motoristas de aplicativo, iniciativa voltada ao reforço da segurança dos trabalhadores que atuam no transporte por plataformas digitais.

A reunião foi realizada na segunda-feira (7), no bairro Pedregal, e reuniu moradores dos bairros Jardim Leblon, Renascer, Planalto, Bela Vista e Grande CPA. O encontro foi organizado pelo comunicador Devair Gazella.

Segundo Botelho, o projeto surgiu a partir de uma articulação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e contou com a participação da equipe de inteligência da Polícia Militar. A proposta foi desenvolvida diante dos recorrentes registros de violência envolvendo motoristas de aplicativo.

O parlamentar afirmou que procurou o então secretário de Segurança Pública, coronel Roveri, em busca de uma solução para o problema. De acordo com Botelho, a equipe de inteligência apresentou uma alternativa tecnológica e operacional em cerca de 30 dias.

A iniciativa, segundo o deputado, ganhou repercussão e passou a servir de referência para outras ações de segurança direcionadas aos motoristas de aplicativo. Botelho também ressaltou a participação de Roveri na construção da proposta.

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Durante o encontro, o deputado defendeu que as políticas de segurança pública estejam associadas à proteção dos trabalhadores e de suas famílias. Ele afirmou ainda que sua atuação parlamentar busca atender demandas apresentadas diretamente pelas comunidades.

Regularização fundiária

Além da segurança, Botelho apresentou resultados de sua atuação na regularização fundiária, citando o bairro Renascer como exemplo. Segundo o deputado, moradores que aguardavam há anos pela regularização receberam gratuitamente suas escrituras.

“Se nós entregamos escritura gratuitamente para as pessoas, resolvemos problemas de bairros que ninguém resolvia”, afirmou Botelho ao destacar a atuação junto aos órgãos responsáveis.

Roveri destaca parceria

O encontro também contou com a participação do coronel Roveri, que relembrou a parceria construída com Botelho durante sua passagem pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Roveri destacou ações realizadas em conjunto e defendeu a união entre as forças de segurança para ampliar investimentos e serviços públicos na região Leste de Cuiabá. Entre as iniciativas mencionadas está a implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no Grande CPA.

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Segundo Roveri, a estrutura passou a oferecer atendimento de emergência e equipamentos para ampliar a capacidade de resposta às ocorrências na região.

Para os bairros Pedregal, Jardim Leblon e comunidades próximas, Roveri também assumiu, ao lado de Botelho, o compromisso de buscar a retomada de uma unidade da Polícia Militar e ampliar investimentos na área da saúde.

“Temos dois compromissos com o Pedregal, Leblon e essa região: trazer de volta a unidade da segurança pública e investir na saúde para atender a comunidade”, afirmou.

Ao encerrar o encontro, Botelho reforçou que pretende manter a atuação voltada às demandas apresentadas pelos moradores, com foco em segurança pública, regularização fundiária e ampliação dos serviços públicos na região.

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