MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Liminar proíbe faculdade de matricular alunos sem autorização

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá) obteve decisão liminar favorável que proíbe a Faculdade Anhanguera do município de efetuar matrículas sem autorização formal dos alunos. A Justiça também determinou que a instituição interrompa a cobrança de taxas para exclusão de estudantes do sistema acadêmico e suspenda a emissão e cobrança de boletos referentes a cursos não contratados. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil para as duas primeiras determinações e R$ 10 mil por dia para a última.A ação foi ajuizada contra a Editora e Distribuidora Educacional S/A, mantenedora da Faculdade Anhanguera de Rondonópolis (FAR). O Ministério Público apontou práticas sistemáticas de fraudes na realização de matrículas de alunos sem sua ciência e autorização, acompanhadas de cobranças indevidas e abusivas, inclusão em cadastros de inadimplentes, e exigência de taxas para retirada de nomes do sistema institucional.“Apurou-se, ainda, que tais condutas eram organizadas e institucionalizadas, com envolvimento da diretoria e setor comercial da faculdade, os quais se beneficiavam financeiramente mediante bonificações por metas fictícias de captação de alunos. Trata-se, pois, de prática lesiva à boa-fé nas relações de consumo e à dignidade dos consumidores atingidos”, consta na decisão judicial.

Leia Também:  Abandono de idosos é tema do terceiro dia do Diálogos em Sinop

Acesse o canal do MPMT no WhatsApp!

Fonte: Ministério Público MT – MT

Propaganda

MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Casal é condenado a 14 anos de reclusão por homicídio em Cuiabá 

O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, na quinta-feira (2), Carolyne Beatriz da Silva e Roneclei José Mendes a 14 anos de reclusão cada um, pelo homicídio qualificado de Wesley Pinho Nardes. O Conselho de Sentença acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reconheceu que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante dissimulação e emboscada. Atuou em plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins. Conforme a sentença, a pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado. O juiz presidente do Tribunal do Júri também determinou a execução imediata da pena e a expedição dos mandados de prisão dos condenados. De acordo com a denúncia do MPMT, o crime aconteceu em novembro de 2020, nas proximidades da BR-364, no Distrito Industrial, em Cuiabá. As investigações apontaram que os denunciados agiram de forma premeditada e utilizaram arma de fogo para matar a vítima. Segundo apurado, Carolyne manteve um relacionamento amoroso conturbado com Wesley. Após retomar a convivência com Roneclei, pai de seus dois filhos, o casal passou a arquitetar a morte da vítima, motivado por sentimentos de vingança decorrentes dos conflitos existentes entre Carolyne e o ex-companheiro.Conforme a denúncia, Carolyne entrou em contato com Wesley e o convenceu a encontrá-la, simulando uma reaproximação. Em seguida, conduziu a vítima de motocicleta até um local ermo às margens da rodovia, onde Roneclei já aguardava. No local, Wesley foi surpreendido pela emboscada e atingido por disparos de arma de fogo, morrendo em decorrência dos ferimentos. O corpo foi encontrado dois dias depois, às margens da BR-364.

Leia Também:  MP decreta luto oficial; velório começa às 18h30 no auditório da PGJ

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA