POLÍTICA NACIONAL
CAE autoriza empréstimo para obras da Beira-Mar de São José (SC)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) a autorização para a contratação de empréstimo de US$ 43 milhões pelo município de São José, em Santa Catarina, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da União (Mensagem 20/2025).
O projeto de resolução recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC). A matéria segue agora para análise do Plenário do Senado, com pedido de urgência aprovado pelo colegiado.
Os recursos destinam-se ao financiamento parcial da Programa de Implantação da Avenida Beira-Mar do município. É prevista contrapartida do município de US$ 10 milhões, somando custo total de US$ 54 milhões. O programa tem ações estruturantes em mobilidade urbana e desenvolvimento econômico e social, por meio da implantação da avenida Beira-Mar e de equipamentos comunitários.
Segundo Esperidião Amin, essa é a terceira etapa da ligação continental da cidade, que integra a Grande Florianópolis e faz divisa com a capital catarinense.
— O total do programa compreende US$ 47 milhões para estudos e obras; US$ 2 milhões para desapropriações e realocações. O gerenciamento total do programa são US$ 4 milhões, e a administração pelo próprio Fonplata, US$ 300 mil. O projeto está muito bem instruído — disse o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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