NACIONAL
Ações do MEC são destacadas para gestores públicos no CE
Para apresentar as ações e os programas desenvolvidos pelo Ministério da Educação (MEC) desde o início de sua gestão, o ministro da Educação, Camilo Santana, participou nesta segunda-feira, 16 de junho, do XIII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2025, em Fortaleza (CE). Com o tema “Eficiência e Transparência: inovação na gestão das políticas públicas”, o evento foi voltado para novos prefeitos, gestores públicos, servidores, representantes políticos e cidadãos. O encontro está disponível no YouTube do seminário.
Inicialmente, Santana destacou a importância do regime de colaboração e do pacto federativo entre a União, os estados e os municípios para a execução das políticas educacionais, em benefício da população. “É nos municípios que as coisas acontecem no dia a dia. É onde acontecem as cobranças da população pela saúde, segurança, educação, infraestrutura, saneamento. Portanto, vocês são fundamentais nesse processo”, reforçou.
Em sua exposição, o ministro da Educação destacou ações realizadas em parceria com o estado do Ceará e os seus municípios, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), o Programa Escola em Tempo Integral, o Escolas Conectadas, o Pé-de-Meia e o Mais Professores para o Brasil. “Elas só existem com o regime de colaboração e a parceria dos municípios e dos estados brasileiros. As políticas acontecem nos municípios e nos estados, principalmente no ensino fundamental, que é de responsabilidade do município”, apontou.
Camilo Santana lembrou que o MEC é o coordenador das políticas públicas de educação, mas são os estados e municípios que as executam, como a construção de novas creches em suas cidades, escolas de tempo integral e o pagamento do Pé-de-Meia, por exemplo. “Hoje, só no Ceará, 290 mil jovens cearenses já recebem o Pé-de-Meia, são 64 mil aqui em Fortaleza”, disse.
O estado do Ceará pode ser uma referência em algumas áreas da educação, considerou o ministro. “A gente procurou, ao longo desses dois anos e seis meses, levar experiências do regime de colaboração com o estado para todo o país. Hoje nós temos um grande programa, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Nós temos mais de 7.300 coordenadores da alfabetização em todo o Brasil. O recurso é passado para os municípios e as metas estabelecidas para que a gente possa alcançar a alfabetização das crianças na idade certa”, afirmou.
Dentro do programa Mais Professores, Santana reforçou que já estão em andamento ações como a Prova Nacional Docente, para auxiliar estados e municípios a selecionar professores para as suas redes; o Pé-de-Meia Licenciaturas, para incentivar os estudantes a ingressar e permanecer em cursos de licenciatura; e o Carteira Nacional de Docente no Brasil – este último, em análise na Câmara dos Deputados.
“Vamos ter uma carteira para o professor, da mesma forma que o advogado tem, que o médico tem, para reconhecer e valorizar o papel do professor nesse país. Às vezes, para garantir a meia entrada no cinema, o professor leva até o contracheque para provar sua profissão”, comentou o ministro. O objetivo do projeto é que o MEC passe a emitir uma carteira para os profissionais, em reconhecimento à docência no Brasil.
Outros projetos destacados pelo ministro foram o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). “Nós reajustamos os valores de todos os programas dos municípios brasileiros em relação ao Pnae e ao Pnate”, afirmou.
Santana ainda ressaltou o fato de que a educação foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio do PAC Educação. “Nós selecionamos, no primeiro edital do ano passado, 1.178 creches, 648 escolas de tempo integral e 1.500 ônibus escolares, financiados 100% pelo MEC”, relatou. O ministro também abordou os investimentos em creches no Ceará, que somam R$ 368 milhões; e a construção de 55 escolas de tempo integral, no valor R$ 581 milhões, para o estado e os municípios.
A apresentação do ministro Camilo Santana também incluiu programas para equidade e inclusão, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Pneepei), o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para acesso de estudantes da rede pública de ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tencológica (PartiuIF), e a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP).
Foram citados ainda lançamentos futuros, como o MEC Idiomas, com cursos gratuitos de línguas; o MEC Livros, para acessar obras por meio de um QRCode e baixar livros; além da plataforma MEC Enem, que vai ajudar os estudantes a se preparar para o exame.
“O presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] vai assinar, nos próximos dias, o Prêmio MEC da Educação Brasileira, para reconhecer os esforços de todas as redes públicas desse país. Sejam professores, educação infantil, ensino médio, educação técnica, tempo integral, num grande momento nacional”, concluiu.
Evento – O Seminário de Gestores Públicos é considerado um dos maiores eventos de gestão pública do Brasil. Focado em temas de impacto direto na administração pública, o seminário acompanha as principais transformações do setor. O evento ainda se apresenta como um ponto de encontro para gestores públicos, servidores, representantes políticos e cidadãos, promovendo um diálogo contínuo sobre as necessidades e desafios da gestão pública no Ceará e no Brasil.
Assessoria de Comunicação do MEC
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
MEC participa de fórum sobre educação municipal
Entre os dias 24 e 27 de maio, o Ministério da Educação (MEC) participa do 11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). Com o tema “Undime 40 anos: trajetória, desafios e perspectivas para a educação municipal”, o evento reunirá mais de 1.500 participantes, entre gestores, técnicos, prefeitos, vereadores, especialistas, convidados e representantes de instituições parceiras de todo o país para discutir os principais desafios e as perspectivas sobre a educação pública municipal brasileira. O ministro de Estado da Educação, Leonardo Barchini, participará da cerimônia de abertura do evento, que ocorrerá às 16h (horário de Brasília), no domingo, 24 de maio.
O fórum será um espaço estratégico de diálogo, formação e articulação entre os municípios de todos os estados e regiões, promovendo a troca de experiências e a construção coletiva de políticas públicas educacionais. O evento terá a participação de cerca de 700 municípios de 26 estados.
A programação contará com palestras, mesas de debate e salas temáticas que irão abranger assuntos centrais para as redes municipais de ensino, como educação especial inclusiva, educação infantil, educação integral, análise e uso de dados educacionais, neurociência da leitura, inteligência artificial, Plano Municipal de Educação, gestão e liderança e primeira infância.
Entre os palestrantes confirmados estão a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, que abordará os desafios da implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva; o Doutor em Educação Matemática e Tecnológica, Emanuel Souto; a neurocientista Elvira Souza Lima, que falará sobre os processos de aprendizagem da leitura; e o especialista em primeira infância Vital Didonet, que discutirá os dez anos do Marco Legal da Primeira Infância.
Também integram a programação nomes como Raquel Franzim, com um debate sobre educação em tempo integral; Thomaz Galvão, que tratará de educação digital e cidadania na era da inteligência artificial; além de especialistas como Lucas Hoogerbrugge, Iolanda Barbosa da Silva, Sônia Dias e Mighian Danae.
Ao longo dos quatro dias de evento, os participantes poderão visitar espaços de exposição que contam com iniciativas de parceiros institucionais, soluções educacionais, tecnologias e experiências voltadas ao fortalecimento das políticas públicas municipais.
Salas Temáticas – Um dos destaques da programação do Fórum será a realização das Salas Temáticas, marcadas para a terça-feira, 26 de maio. Organizadas em quatro turnos – das 8h30 a 10h, das 10h30 a 12h, das 14h a 15h30 e das 16h a 17h30 – as atividades proporcionarão aos participantes uma experiência mais aprofundada e interativa acerca de temas estratégicos para a educação pública municipal.
Ao todo, serão 40 salas temáticas, distribuídas ao longo do dia, com debates conduzidos por especialistas, representantes de instituições parceiras e profissionais com atuação direta nas temáticas abordadas. A proposta é oferecer espaços menores e mais direcionados, favorecendo o diálogo, a troca de experiências, o esclarecimento de dúvidas e o aprofundamento técnico das temáticas escolhidas pelos participantes.
Entre os assuntos que serão tratados estão a complementação VAAR do Fundeb e educação em tempo integral; referenciais de implementação da educação de jovens e adultos (EJA); Política Nacional Integrada da Primeira Infância; expansão da educação infantil com qualidade e equidade; educação ambiental escolar; Novo Pronacampo e Bacia do Rio Doce; Censo Escolar; inteligência artificial na educação; ECA Digital na educação; educação integral antirracista; avaliação diagnóstica da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); educação empreendedora; boas práticas de implementação da busca ativa escolar; importância do controle social no financiamento da educação; e transição dos Cacs municipais em 2026.
As Salas Temáticas reforçam o caráter formativo e colaborativo do Fórum, ampliando as possibilidades de qualificação dos gestores e equipes técnicas municipais diante dos desafios contemporâneos da educação pública brasileira.
Diálogo – O 11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação será um espaço fundamental para debater acerca da execução das políticas públicas, prestação de contas, planejamento, acompanhamento de programas e estratégias para fortalecer as redes municipais de ensino.
Em celebração aos 40 anos da Undime, o Fórum contará com a participação do deputado federal Idilvan Alencar, ex-vice-presidente da instituição, que abordará o tema “Undime 40 anos: trajetória, desafios e perspectivas municipais para o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036”. Já a ex-presidente nacional da Undime, Maria Mirtes Cordeiro, falará sobre o tema “Undime 40 anos: da Constituinte ao SNE”, resgatando a trajetória histórica da entidade na defesa do direito à educação pública de qualidade e sua atuação na construção das políticas educacionais brasileiras. Confira a programação completa na página do evento.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Undime
Fonte: Ministério da Educação
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