POLÍTICA NACIONAL
Teresa Leitão destaca acordos educacionais firmados pelo Brics
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (11), os resultados da 12ª Reunião dos Ministros da Educação do Brics, realizada em Brasília na última semana. Ela disse que acompanhou os debates conduzidos pelo ministro da Educação, Camilo Santana, com representantes da China, Índia, Rússia, África do Sul e dos novos integrantes do bloco, como Arábia Saudita e Egito.
A parlamentar ressaltou os principais pontos acordados na área de formação técnica e no uso ético da inteligência artificial na educação. Segundo Teresa, os países do Brics reconheceram tanto o potencial quanto os riscos da tecnologia. Para a senadora, é essencial garantir que a IA não aprofunde desigualdades já existentes.
— Os países se apresentam como comprometidos a garantir que a adoção da IA na educação seja pautada por princípios éticos, inclusão, uso responsável e uma abordagem centrada no ser humano. Precisamos que a inteligência artificial seja uma ferramenta orientada para a inclusão tanto de estudantes quanto de professores, e não mais fator que amplifique desigualdades. Isso é muito importante, senhoras e senhores. Não queremos produzir uma desigualdade digital, que hoje já existe em nosso país — afirmou.
A senadora destacou que, durante o encontro, os países que compõem o Brics formalizaram a Aliança de Cooperação em Educação Técnica e Profissional, com o objetivo de aproximar os sistemas educacionais das exigências do mundo do trabalho. Segundo ela, a iniciativa busca facilitar o acesso ao mercado, com políticas voltadas à participação equitativa de públicos historicamente excluídos.
— Um dos esforços, estabelecidos no acordo, é o de elaborar políticas que garantam a participação equitativa de todos nas atividades, incluindo mulheres, populações rurais, pessoas com deficiência, migrantes, grupos sub-representados e comunidades locais. É importante ressaltar que os avanços precisam ser construídos com o objetivo de reduzir desigualdades, garantindo acesso e uma inserção solidária, sempre com sustentabilidade — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova diretrizes para diagnóstico precoce de autismo em crianças
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar ações para identificar sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças com idades entre 16 e 30 meses. O objetivo é garantir que essas crianças recebam avaliação de especialistas e acompanhamento adequado o mais cedo possível.
A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e prevê que a identificação precoce seja feita por meio de procedimento padronizado e validado pela comunidade científica.
Se os sinais de risco forem identificados, a criança deve ser encaminhada para avaliação diagnóstica por uma equipe multiprofissional especializada e ter acesso imediato ao cuidado necessário.
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), para o Projeto de Lei 2063/25, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Enquanto o projeto previa a criação de uma lei autônoma, o substitutivo inclui as novas diretrizes diretamente na política nacional.
Idade limite
Outra mudança passa a prever um limite de idade para a triagem obrigatória. “No Brasil, recomenda-se o rastreio de sinais de TEA entre 16 e 30 meses na atenção primária, como parte do acompanhamento do desenvolvimento infantil”, destacou a relatora.
A Caderneta da Criança, do Ministério da Saúde, desde a 7ª edição (2024), já inclui o teste M-CHAT-R, traduzido e validado pela Sociedade Brasileira de Pediatria. “Trata-se de instrumento de triagem, não de diagnóstico definitivo”, destacou a relatora.
Equipe multiprofissional
O substitutivo também deixa claro que as ações devem considerar a saúde, o comportamento e o ambiente da criança e ser feitas por uma equipe multiprofissional.
Também estão previstas ações de capacitação para profissionais da saúde, educação e assistência social. Além disso, o texto inclui campanhas para informar a população sobre os sinais precoces do autismo.
O texto assegura ainda que os pais ou responsáveis recebam informações claras e participem de todas as decisões sobre o cuidado da criança.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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