Para discutir a qualidade dos cursos de medicina no Brasil, o Ministério da Educação (MEC) participou, nesta terça-feira, 10 de junho, de audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O debate também abordou a proposta que cria exame de proficiência como requisito ao exercício profissional.  

A audiência pública foi solicitada pelos deputados Rafael Simões (União-MG); Ana Pimentel (PT-MG); Geraldo Resende (PSDB-MS); e Pedro Westphalen (PP-RS). No pedido, os parlamentares argumentaram que houve uma expansão significativa do número de cursos de graduação em medicina, especialmente na última década, que tem suscitado preocupações quanto à adequação das instituições de ensino às exigências curriculares, estruturais e formativas estabelecidas pelas diretrizes nacionais.  

O MEC foi representado pelo diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Rafael Arruda Furtado; o coordenador-geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior (Sesu), Francisco Neves; e pelo diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Ulysses Tavares Teixeira. Eles apresentaram referências, dados e evidências educacionais produzidas sobre a qualidade da formação médica no Brasil.  

O diretor de Política Regulatória da Seres, Rafael Arruda Furtado, falou sobre alguns critérios de qualidade relacionados à abertura de cursos de medicina, o aumento de vagas e os desafios encontrados pelo MEC nos últimos anos, em relação à judicialização dos processos para abertura de novos cursos. Abordou, ainda, critérios relacionados aos editais recentes e questões relativas ao processo regulatório e de monitoramento na Seres. “Essas discussões democráticas são necessárias para que a gente possa buscar um aprimoramento das nossas políticas, em benefício da nossa população”, observou. 

Já o coordenador-geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde da Sesu, Francisco Neves, trouxe dados sobre a interiorização dos cursos de medicina realizada pelo MEC em todo o país, por meio das instituições federais de ensino superior. Segundo ele, a lei do programa Mais Médicos determinou a ampliação de vagas dos cursos de medicina. “Nesse sentido, foi feito um edital onde tivemos a adesão de 38 instituições. Para aderir ao edital, tinha que estar no interior do país, não podia ser curso nas capitais. Temos a distribuição em vários locais do Brasil: quatro cursos no Norte; cinco cursos no Centro-Oeste; 16 na região Nordeste; seis no Sudeste; e sete cursos no Sul”, ressaltou. 

Em sua fala, o diretor de Avaliação de Educação Superior do Inep, Ulysses Teixeira, pontuou que o instituto tem a responsabilidade de avaliar, monitorar e produzir as evidências educacionais para toda a formação educacional de nível superior no país. “Isso implica avaliar 2.600 instituições de educação superior no Brasil e, aproximadamente, 46 mil cursos de graduação de todas as áreas, de todos os níveis. A gente tem promovido inúmeras mudanças e propostas de aperfeiçoamento nos últimos anos, focadas em todas as áreas, mas, em especial, em duas que, no nosso entendimento, são de maior espaço regulatório do Estado, que são as áreas de educação e saúde”, informou. 

Na reunião, também foi debatido o Projeto de Lei nº 785/24, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, como requisito para o registro de médicos nos conselhos regionais e para o exercício da profissão. 

Participantes – A audiência pública contou também com representantes do Ministério da Saúde (MS); da Associação Médica Brasileira; da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); do Conselho Federal de Medicina (CFM); da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem); da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR); da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); da Associação Nacional de Faculdades Particulares (Anup); da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee); e da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem).  

Assessoria de Comunicação Social do MEC