NACIONAL

Está aberta a consulta pública sobre plano de descarbonização dos transportes

Começou nesta segunda-feira (28) a consulta pública do Plano Setorial de Mitigação de Transportes. O documento estabelece diretrizes e metas para a transição do setor rumo a uma economia de baixo carbono, com foco na redução das emissões de gases de efeito estufa nos modais aéreo e aquaviário até 2050.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) participou ativamente da elaboração do plano, em parceria com o Ministério dos Transportes (MT). O trabalho envolveu áreas técnicas da pasta, como as Secretarias Nacionais de Aviação Civil, Portos, Hidrovias e Navegação, além da Diretoria de Sustentabilidade, com apoio de agências reguladoras.

Coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, a iniciativa reúne 19 órgãos federais e integra a Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) e o Plano Clima.

Entre os principais eixos do plano estão a ampliação do uso de combustíveis sustentáveis, a eletrificação de frotas e infraestrutura, e o incentivo a modais menos poluentes, como ferrovias, hidrovias e a cabotagem.

A população pode participar da consulta pública até o dia 18 de agosto, por meio da plataforma Brasil Participativo. O conteúdo completo do plano está disponível no site do Ministério do Meio Ambiente. https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/smc/plano-clima/plano-clima-mitigacao/plano-clima-mitigacao .

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Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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NACIONAL

Jordânia é o 75º país a aderir ao Programa de Estudantes-Convênio

O Ministério da Educação (MEC) recebeu, na quinta-feira, 16 de abril, a visita do embaixador da Jordânia no Brasil, Maen Masadeh em um encontro que formalizou a intenção do país em participar do Programa de Estudantes-Convênio (PEC) e expandir a parceria bilateral nas áreas de educação e no desenvolvimento científico com o Brasil. 

Com o pedido, a Jordânia passa a ser 75º país a aderir ao programa de intercâmbio, um dos mais antigos e importantes instrumentos de política externa e de apoio à internacionalização das instituições de educação superior brasileiras. Agora, o MEC irá adequar seus sistemas para permitir o cadastro desses alunos. 

A medida aconteceu no âmbito do Acordo de Cooperação em Educação entre os dois países, vigente desde 2008, e possibilita o acesso de estudantes jordanianos às vagas gratuitas em cursos de graduação e pós-graduação brasileiros. 

O aumento do intercâmbio acadêmico entre os dois países poderá estimular novas parcerias entre universidades, a exemplo do Memorando de Entendimento existente entre a Universidade de Brasília (UnB) e a Yarmouk University (YU), que prevê a mobilidade de estudantes e professores e a realização de projetos conjuntos. 

A representação jordaniana destacou ainda o interesse em promover iniciativas educacionais conjuntas nos temas de mudanças climáticas, ciências da saúde, inteligência artificial e agricultura para regiões áridas e semiáridas, nas quais o Brasil possui reconhecida expertise. 

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Programa de Estudantes-Convênio – O programa, que completou 60 anos de sua modalidade para a graduação (PEC-G), também contempla alunos de pós-graduação (PEC-PG) e de português como língua estrangeira (PEC-PLE). A iniciativa facilita o acesso das instituições participantes a candidatos estrangeiros ao oferecer a rede de postos do MRE no exterior como ponto de divulgação, de contato e de coleta da documentação dos estudantes interessados. A Portaria Interministerial nº 7/2024 modernizou o programa, a fim de atrair mais estudantes estrangeiros para o Brasil. 

O programa teve quase 20 mil alunos beneficiados nos últimos 25 anos. Entre os ex-alunos de maior notoriedade, está o atual presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, que estudou administração na Fundação Getúlio Vargas (FGV) nos anos 1980. As inscrições para a edição de 2027 do PEC-G e do PEC-PLE, que selecionará até 1,4 mil candidatos, estão abertas até 9 de maio. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria de Assuntos Internacionais (AI) 

Fonte: Ministério da Educação

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