NACIONAL
Ministério do Turismo discute regulamentação do balonismo durante evento em Santa Catarina
A regulamentação do balonismo foi pauta da secretária de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, Cristiane Leal Sampaio, durante o lançamento do projeto “Turismo Sebrae + Praia Grande”, realizado nesta sexta-feira (6) no município de Praia Grande (SC). Estiveram presentes diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Sebrae, além do prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão.
Conhecida como a Capital Catarinense dos Cânions, a cidade está localizada na região dos Aparados da Serra e é um dos principais destinos de turismo de aventura do país, atraindo visitantes em busca de experiências em meio à natureza exuberante.
Segundo o Plano Nacional de Turismo 2023-2027, o turismo de aventura representa cerca de 20% da demanda dos viajantes internacionais que escolhem o Brasil como destino. Entre as atividades mais procuradas está o balonismo, com destaque para cidades como Praia Grande (SC), Boituva e Piracicaba (SP), Torres (RS) e Pato Branco (PR).
Atualmente, o balonismo é regulamentado principalmente pela, que exige certificação específica para pilotos — a Licença de Piloto de Balão Livre — e inspeções técnicas periódicas nos equipamentos. No entanto, como destacou Cristiane Sampaio, a regulamentação vigente está centrada na segurança aérea e ainda carece de diretrizes específicas voltadas à operação turística e comercial da atividade.
“Temos que ter uma regulamentação clara, harmonizada entre o Ministério do Turismo, a ANAC e os municípios para que a atividade seja desenvolvida de forma segura, com estímulo ao investimento e sem riscos operacionais. Por isso, defendemos a criação de uma normativa conjunta que estabeleça regras para fortalecer o setor com segurança e organização”, afirmou a secretária.
Entre as propostas apresentadas por Cristiane estão a criação de um cadastro específico de operadores turísticos de balonismo no Cadastur, a definição de critérios para autorização de voos em áreas urbanas, rurais e de conservação ambiental e a inclusão do balonismo no Mapa do Turismo Brasileiro como produto prioritário nos destinos aptos à prática.
Por Júlia de Aguiar
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
NACIONAL
Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável.
O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan.
Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu.
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas.
Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito.
Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%.
Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda
Fonte: Ministério da Educação
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