NACIONAL
MEC firma acordo para construção do HU-Unipampa
O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta quinta-feira, 11 de dezembro, solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica (ACT) entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a Universidade Federal do Pampa (Unipampa) para a construção do Hospital Universitário da instituição no Campus Uruguaiana — região da fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. A assinatura foi feita pelo ministro da Educação, Camilo Santana; pelo presidente da Ebserh, Arthur Chioro; e pelo reitor da Unipampa, Edward Pessano, na sede do MEC, em Brasília.
“O termo de cooperação técnica dá início à elaboração de estudos e do projeto para a construção do tão sonhado Hospital Universitário em Uruguaiana, que vai atender toda a região. Foi feita uma avaliação da necessidade de atenção ao atendimento de saúde, considerando a relação entre a população e a disponibilidade de leitos. Também serão definidas as especialidades que farão parte desse hospital e a quantidade de leitos, toda a discussão técnica para a licitação do projeto”, explicou o ministro.
O presidente da Ebserh ressaltou o compromisso da empresa, que faz a gestão dos hospitais universitários federais, com o Sistema Único de Saúde (SUS). “É um sonho que se transforma em realidade a partir de uma necessidade efetiva. É uma região que precisa de mais SUS, de mais ciência, de mais universidade pública. E o MEC e o governo do presidente Lula vão estar juntos para construir esse sonho e torná-lo realidade”, comemorou Chioro.
A expectativa é que o Hospital Universitário da Unipampa (HU-Unipampa) se torne referência em ensino, pesquisa, inovação e assistência multiprofissional, fortalecendo cursos de graduação, pós-graduação e programas de residência médica e multiprofissional da universidade. Além de ampliar a cobertura de serviços de saúde, a unidade deverá impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do município e de toda a região.
Durante a cerimônia, o reitor da Unipampa lembrou que o aparelho é uma antiga demanda da comunidade acadêmica, dos movimentos sociais e de toda a população da região. “Hoje é um dia especial para nós. Nossa universidade está completando 18 anos, foi criada pelo governo Lula para a expansão da educação pública federal no interior do Brasil. E hoje, mais uma vez no seu governo, temos essa honra de ganhar um hospital federal, que vai não só qualificar a formação dos nossos estudantes, mas também melhorar a qualidade de vida de uma população que há muito tempo espera essa grande obra”, enfatizou Pessano.
A região da fronteira Oeste enfrenta um deficit de cobertura hospitalar com ausência de hospital regional. Hoje, pacientes do município de Uruguaiana que necessitam de atendimento de média e alta complexidade precisam se deslocar até Santa Maria (365 km) ou Porto Alegre (632 km). Com a implantação do novo hospital, o Governo do Brasil busca reverter esse cenário e fortalecer a regionalização do atendimento no SUS.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Ebserh
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável.
O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan.
Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu.
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas.
Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito.
Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%.
Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda
Fonte: Ministério da Educação
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