CUIABÁ

Abílio sanciona cinco novas leis de vereadores do Legislativo cuiabano

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou, na tarde desta segunda-feira (2), cinco novas leis municipais de autoria dos vereadores Daniel Monteiro (Republicanos), Dra. Mara (Podemos), Eduardo Magalhães (Republicanos), Maria Avalone (PSDB), Maysa Leão (Republicanos), Rafael Ranalli (PL) e T. Coronel Dias (Cidadania).
As leis sancionadas são voltadas a assuntos como esporte, inclusão social, meio ambiente e assistência à população. Abílio comentou sobre a importância da produção do Legislativo e sua felicidade com as proposituras da Casa.
Entre as novas normas está o projeto de lei complementar 10/2025, de autoria do vereador Daniel Monteiro. A propositura dispõe sobre alteração no artigo 165 da lei complementar 004 de 1992, que trata sobre a criação de aves domésticas, bem como de equinos, com finalidades terapêuticas, esportivas e culturais no perímetro urbano do município.
Sobre a nova lei, o prefeito Abílio reforçou que a sanção realizada hoje corrige uma falha na legislação urbana, justificando como inconcebível que a prefeitura faça contratos com aras para a realização de ecoterapia e ela mesma puna quem pratica a atividade.
O chefe do executivo ressaltou ainda que a nova lei previne que os animais sejam usados para qualquer tipo de trabalho laboral que não tenha fim esportivo ou terapêutico, garantindo o bem-estar animal e respeitando as normas higiênico-sanitárias estabelecidas pelas autoridades competentes.
Abílio aproveitou o momento da cerimônia para prestar elogios ao projeto de lei, agora sancionado, da vereadora Maria Avalone, que institui o Relatório Temático “Orçamento Mulheres” como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público.
O prefeito argumentou que a lei visa a transparência e estabelece metas para que os recursos sejam, de fato, aplicados em ações voltadas às mulheres.
“Talvez nós tenhamos, pela primeira vez, uma boa aplicação dos recursos públicos voltados para as políticas das mulheres. Não é só marketing, não é só propaganda, não é só pintar a secretaria de rosa, não é só comemorar o Dia das Mulheres no dia oito. São ações transversais, que não ficam apenas na Secretaria da Mulher, mas que também permeiam a Secretaria de Saúde, de Educação, de Esporte, as demais secretarias como a de Mobilidade, trazendo, de fato, políticas sustentáveis voltadas às mulheres”, finalizou.

Confira as novas leis municipais:

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1. Projeto de lei da vereadora Maria Avalone (PSDB), que institui o Relatório Temático “Orçamento Mulheres” como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público

2. Projeto de lei do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que altera a redação do parágrafo único do artigo 165 da Lei Complementar nº 004, de 24 de dezembro de 1992, que institui o Código Sanitário e de Posturas do Município, o Código de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Naturais, o Código de Obras e Edificações e dá outras providências

3. Projeto de lei do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que dispõe sobre a Política Municipal de Ecopontos no âmbito do Município de Cuiabá

4. Projeto de lei da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que institui o Dia Municipal do Braille e dá outras providências

5. Projeto de lei dos vereadores Dra. Mara (Podemos), Rafael Ranalli (PL) e Coronel Dias (Cidadania), que declara de utilidade pública municipal o Instituto Dourado.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá convida população para a 16ª Conferência Municipal de Saúde; inscrições começam em maio

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), convida a população cuiabana a participar da 16ª Conferência Municipal de Saúde, que será realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2026. O evento é um dos mais importantes espaços de participação social para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no município.

Com o tema “Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania – Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”, a conferência reunirá usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da área, gestores e representantes da sociedade civil organizada para debater propostas e contribuir diretamente com a construção de melhorias para a rede pública de saúde.

A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a escuta ativa da população e com a construção coletiva de soluções. Durante a programação, os participantes terão a oportunidade de discutir desafios, apresentar sugestões e colaborar na definição de diretrizes que irão nortear as ações da saúde em Cuiabá.

As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma online e estarão disponíveis entre os dias 4 e 15 de maio. O formulário eletrônico já está definido e poderá ser acessado pelo link: https://forms.gle/qK3jKvWFrjJ7DHaz, que ficará ativo apenas dentro desse período. Não haverá inscrição no local do evento.

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A conferência será realizada no Hotel Fazenda Mato Grosso, das 7h às 18h, reunindo diferentes segmentos em um ambiente democrático de diálogo e construção de propostas.

Serviço

Data: 29 e 30 de junho de 2026
Horário: das 7h às 18h

Local: Hotel Fazenda Mato GrossoPeríodo de inscrição:de 4 a 15 de maio (online)
Link para inscrição: https://forms.gle/qK3jKvWFrjJ7DHaz (disponível apenas no período de inscrição)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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