POLÍTICA MT

Wilson Santos participa de entrega de 57 km de asfalto em Santo Antônio de Leverger

Um sonho antigo da população de Santo Antônio de Leverger, principalmente daqueles que vivem na Agrovila das Palmeiras, tornou-se realidade com a entrega de 57 km de asfaltos nos trechos da MT-361 e MT-468, neste sábado (31), com investimentos de R$ 93,1 milhões pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra). O deputado estadual Wilson Santos (PSD) comemorou e participou do evento junto ao governador Mauro Mendes (União), a prefeita municipal Francielle Magalhães (PSB), vereadores, entre outras autoridades políticas, lideranças locais e convidados.

Os trechos entregues interligam a comunidade da Agrovila das Palmeiras, comunidade Porto de Fora e a Vila Caité à BR-163, entre os municípios de Barão de Melgaço e Santo Antônio de Leverger. A rodovia MT-361 (Professor Ugo Padilha– pai do secretário Allan Kardec) teve 34 km asfaltados. A rodovia Expedicionário Antônio Mendes Ferreira teve 23 km pavimentados na MT-361/ MT-468. Esta leva o nome do pai de Mauro Mendes, conforme a Lei de n° 12.790/2025 fruto de um projeto de Wilson Santos.

O parlamentar articulou e interviu nessa demanda junto à gestão estadual. Também, acompanhou outros avanços na região, como as melhorias na energia, chegada da telefonia e internet, entre outras infraestruturas para garantir a qualidade de vida das comunidades. “Há décadas, a população clamava por esse asfalto, que agora vai trazer desenvolvimento econômico e social e, também, vai diminuir distâncias no atendimento à saúde. Muitas pessoas, às vezes, saíam em estado de urgência e emergência e não conseguiam chegar vivas na unidade de saúde. Uma região que produz o pescado e a agricultura. Agora, esse aspecto está superado”, explicou.

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Ele também agradeceu ao governador Mauro Mendes, ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Allan Kardec, a prefeita Francielle, vereadores, entre outros envolvidos que garantiram a concretização da pavimentação asfáltica. “Nós somamos juntos para que esse sonho e essa necessidade acontecesse. Toda essa região, com 17 comunidades, agora está atendida em vários lados pela pavimentação asfáltica. Agora é muito rápido para chegar na Serra de São Vicente. Tem muitas alternativas para chegar à capital. Essa é a região mais antiga de Mato Grosso. Aqui está o berço do grande e saudoso Marechal Rondon. E merecia esse tratamento”, comentou Wilson Santos.

Mauro Mendes contou que veio de família que vivia da agricultura familiar, no interior de Goiás, e sabe a importância do trabalho no campo para garantir o sustento e levar o alimento para a mesa do cidadão. “São pessoas sofredoras de mais de 50 anos, que se dedicam a levar sua produção até a capital do Estado. E nossa luta é dar qualidade de vida para o nosso povo e a nossa gente! Minha mãe, que morreu aos 83 anos, criou os nove filhos na roça, na pequena agricultura familiar. Eu tenho essa honra de governar Mato Grosso e tomar as decisões que vão beneficiar a agricultura familiar. É uma alegria ajudar as pessoas que vivem da agricultura familiar. Deus abençoe essa comunidade”, discursou.

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A prefeita agradeceu todos que foram parceiros para atender a população.

Na solenidade, estiveram também presentes os deputados estaduais Max Russi e Fabinho, ambos do PSB, Beto Dois a Um (União), secretários da Casa Civil, Fábio Garcia, da Sinfra, Marcelo Padeiro e da senadora Margareth Buzetti (PSD), do ex-senador Cidinho Santos e vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Abilio se posiciona contra reajuste de 11% na tarifa de água e busca barrar aumento

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), se posicionou contra o aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto, mas afirma que o reajuste decorre de uma sentença arbitral originada em processos e decisões tomadas durante gestões anteriores. Segundo a Prefeitura, a cobrança é resultado de medidas que deixaram de ser adotadas nos últimos anos, especialmente durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, e que acabaram gerando passivos contratuais agora reconhecidos em arbitragem.

Apesar da decisão arbitral favorável à concessionária Águas Cuiabá, a gestão municipal sustenta que continuará buscando alternativas jurídicas para tentar impedir ou reduzir o impacto do reajuste sobre a população. A determinação do prefeito é que todos os instrumentos administrativos e judiciais disponíveis sejam utilizados na defesa dos consumidores.

De acordo com o município, a discussão está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão, firmado em 2012, e envolve fatos ocorridos entre 2013 e 2019. A sentença arbitral que reconheceu o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato foi baseada em atos administrativos e pareceres emitidos antes da atual gestão.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que a Sentença Arbitral Parcial proferida no Procedimento Arbitral CMA nº 775 reconheceu o direito da concessionária ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e determinou que a recomposição ocorra por meio de aumento tarifário de 11,93%.

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De acordo com a PGM, a decisão arbitral teve como base parecer técnico emitido pela extinta Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão.

*Prefeitura mantém batalha na Justiça*

A discussão na Câmara Arbitral teve decisão favorável à concessionária, no entanto, exigem ações judiciais em andamento que podem impactar no contrato de concessão dos serviços de água e esgoto.

Segundo o procurador-geral do município, Luiz Junior, o percentual de 11,93% já foi consolidado na esfera arbitral, mas os processos judiciais continuam tramitando. Atualmente, uma mesa técnica foi instalada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir as ações que tratam do contrato de concessão.

Participam das discussões representantes do Ministério Público de Mato Grosso, autor de algumas das ações, da Cuiabá Regula, da Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos envolvidos.

“A questão arbitral, quanto ao percentual de 11,93% já foi decidida, mas os processos judiciais seguem em andamento e estão sendo debatidos nessa mesa técnica instalada no Tribunal de Contas”, afirmou o procurador.

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A administração municipal sustenta que continuará adotando todas as medidas cabíveis para defender os interesses da população e buscar alternativas para evitar o impacto do reajuste nas contas de água e esgoto.

*Entenda*

O pedido de reajuste apresentado pela Águas Cuiabá está vinculado à primeira revisão ordinária do contrato de concessão e a mecanismos de recomposição econômico-financeira previstos contratualmente.

A Cuiabá Regula esclareceu que o procedimento arbitral foi iniciado em 2022, antes da criação da autarquia, e que sua participação ocorre apenas por sucessão legal da extinta Arsec. A agência afirma que não participou dos atos que deram origem ao litígio e que sua atuação se restringe à análise técnica dos cálculos e à verificação do cumprimento das regras contratuais.

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