POLÍTICA NACIONAL

Comissão Mista de Orçamento aprova créditos extraordinários de R$ 7 bilhões para o Rio Grande do Sul

A Comissão Mista de Orçamento aprovou três medidas provisórias que abrem crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para a ajuda ao estado do Rio Grande do Sul em razão das enchentes do ano passado. Todas as medidas foram editadas em dezembro de 2024 e serão analisadas agora pelos Plenários da Câmara e do Senado. São elas:

  • MP 1282/24: destinou R$ 6,5 bilhões para o Ministério das Cidades viabilizar a recuperação da infraestrutura do estado por meio de fundo específico administrado pela Caixa Econômica Federal.
  • MP 1283/24: abriu crédito de R$ 168,27 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os recursos foram destinados ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia a idosos e pessoas com deficiência em situação de calamidade pública.
  • MP 1284/24: autorizou a liberação de R$ 357,44 milhões para os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; das Cidades; e também para Operações Oficiais de Crédito.
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O relator da MP 1284/24, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que 84% dos recursos da medida já foram utilizados para lidar com as consequências das enchentes.

Também foram aprovados dois requerimentos para a realização de audiências públicas sobre a execução do Orçamento de 2025 e sobre o projeto que muda o Imposto de Renda a partir de 2026 (PL 1087/25).

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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