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Audiência para tratar da LDO 2026 será transmitida ao vivo no YouTube

A Prefeitura de Cuiabá vai transmitir ao vivo, em seu canal oficial no YouTube, duas audiências públicas realizadas pela Secretaria de Planejamento, nos dias 21 e 23 de maio, para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O formato digital da audiência pública visa ampliar a participação popular, garantir maior transparência no processo orçamentário e facilitar o acesso da população ao debate, especialmente dos munícipes que residem em áreas mais distantes ou que enfrentam limitações de mobilidade.

“A gestão do prefeito Abilio Brunini está comprometida com a transparência e legalidade. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é fundamental para a execução das políticas públicas que serão executadas a partir do próximo ano”, destaca o secretário de Planejamento Nivaldo Carvalho de Almeida Júnior.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a norma que dirige e orienta o orçamento de todo o governo para o próximo ano. Além de definir quais prioridades devem vir no planejamento, a LDO também traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento.

A diretora de Orçamento, Simone Emilia Neves, ressalta que populares poderão encaminhar demandas e apresentar sugestões. “Estamos abertos as propostas para A ideia é que o PPA (Plano Plurianual) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam discutidas presencialmente nos bairros, em audiências públicas, o que ocorrerá no segundo semestre.

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A foto ilustra o prédio da Prefeitura de Cuiabá, sede do Palácio Alencastro, que tem cores verde e branca em detalhe. Há três carros estacionados em espaços reservados na calçada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá busca em Campo Grande modelo de sucesso na gestão de resíduos da construção civil

Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil 

Com foco no avanço de políticas públicas e no enfrentamento a um problema que impacta diretamente a limpeza urbana, o meio ambiente e a qualidade de vida da população, a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, esteve presente nesta quarta-feira (22), acompanhada de representantes da capital, para cumprir agenda técnica em Campo Grande e conhecer experiências de sucesso na gestão de resíduos da construção civil e de grandes geradores. O objetivo é adaptar soluções eficientes à realidade do município.

A iniciativa tem como base a construção de um novo modelo de gestão para Cuiabá, pautado em tecnologia, fiscalização, reaproveitamento de materiais e integração entre secretarias municipais que compõem a administração pública. Atualmente, grande parte dos resíduos da construção civil gerados em Cuiabá ainda é descartada de forma irregular em terrenos baldios, áreas públicas, margens de córregos e vias urbanas, agravando problemas ambientais e urbanos.
A agenda desta quarta-feira (22) começou na sede da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), onde a comitiva conheceu o Sistema Coletas On-line, ferramenta utilizada para monitorar a geração, transporte e destinação final dos resíduos.
No período da tarde, o grupo realizou visita técnica a uma empresa especializada em transporte de resíduos da construção civil e também a uma área de descarte licenciada.
Paula destacou que Cuiabá precisa avançar em uma política pública mais atualizada e eficiente para enfrentar o descarte irregular e melhorar a organização urbana.
“Estamos conhecendo experiências que deram certo para levar soluções concretas para Cuiabá. Não basta apenas recolher resíduos, é preciso ter controle, legislação atualizada, fiscalização e destino correto. Tudo que estamos vendo aqui será levado à risca para que possamos, em breve, transformar em realidade também na nossa capital, tendo em vista que Mato Grosso é um estado em ascensão e suas ações precisam acompanhar isso. Vamos sentar à mesa, debater e atualizar, tudo dentro da lei, com apoio da Prefeitura de Cuiabá. Queremos soluções”, afirmou.
A secretária municipal de Meio Ambiente de Cuiabá, Lizzie Borconi, ressaltou que a visita técnica representa o início da construção de um sistema integrado entre diversas áreas da administração pública.
“Hoje venho representando a Secretaria de Meio Ambiente, que atua na análise do PGRCC, o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Cuiabá ainda não possui um sistema completo para receber esses resíduos, garantir o transporte adequado e a destinação correta. Estamos em Campo Grande justamente para entender o modelo implantado aqui, que funciona muito bem, e buscar a aplicação em Cuiabá. Isso trará benefícios não apenas para a Prefeitura, mas para toda a sociedade. É um trabalho conjunto, que envolve Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Obras, Planejamento, Economia e outras mais. Hoje é apenas o começo”, destacou.
A empresária Rafaele Metelo, que atua no segmento, ressaltou que o resíduo da construção civil pode deixar de ser problema e se transformar em oportunidade econômica. Ela também lembrou que a pauta vem sendo defendida desde o ano passado, com apoio do promotor de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público de Mato Grosso, Carlos Eduardo Silva.
“Hoje, muitos materiais ainda são desperdiçados. Com planejamento e estrutura, esse resíduo pode voltar para a cadeia produtiva, gerar renda, reduzir custos e beneficiar toda a cidade, por meio do tratamento adequado e da geração de emprego e renda. Essa luta vem desde o ano passado, com apoio importante do Ministério Público, para que Cuiabá avance nessa pauta”, disse.
Entre os exemplos práticos observados no modelo apresentado e destacados em materiais técnicos do setor estão a trituração de entulho para uso em base e sub-base de pavimentação, fabricação de blocos para calçadas e pisos intertravados, produção de artefatos de concreto, reutilização de madeira, separação de metais para reciclagem, reaproveitamento de gesso, recuperação de áreas degradadas, contenção de erosões e utilização de agregados reciclados em obras públicas e manutenção de vias urbanas.
Outra medida importante é a implantação de ecopontos para recebimento de pequenos volumes descartados pela população, reduzindo pontos de lixo clandestino em bairros e terrenos baldios. Também se destaca o uso de sistemas digitais para rastrear caçambas, emitir comprovantes de descarte e acompanhar em tempo real todo o fluxo dos resíduos.
Para Cuiabá, a implantação dessa política pública representa benefícios diretos como ruas mais limpas, combate ao descarte irregular, redução de gastos com limpeza corretiva, preservação ambiental, valorização urbana, geração de empregos e fortalecimento da economia circular.
“São oito anos em que Campo Grande vive essa revolução. Estamos falando de limpeza, geração de emprego, renda, reorganização urbana e saúde pública. Temos exemplos eficientes que podem dar certo, e Cuiabá merece também”, declarou Paula.
Campo Grande é considerada referência nacional por investir há anos em planejamento, fiscalização e tecnologia aplicada ao setor. A expectativa é que a visita técnica sirva como base para a construção de um novo modelo em Cuiabá.
Como próximos passos, a proposta de realização de uma audiência pública em Cuiabá, em nome da presidente, com a presença de representantes do Executivo municipal, setor produtivo, especialistas e sociedade civil, para debater a proposta, discutir os avanços necessários e construir soluções conjuntas para a cidade.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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