MATO GROSSO
Edital do Governo de MT já possibilitou recuperação de vários bens tombados no Estado; inscrições abertas para 2ª edição
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) vai possibilitar a preservação do patrimônio histórico e cultural mato-grossense por meio da 2ª edição do edital MT Preservar, que está com inscrições abertas até 30 de maio. Na primeira vez que foi realizada, a seleção pública possibilitou a recuperação de 24 bens imóveis tombados em várias regiões de Mato Grosso.
Entre os beneficiados na 1ª edição está o Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune-MT), que mantém a Casa das Pretas, no Centro Histórico de Cuiabá. Espaço de atividades culturais permanentes e de acolhimento à população negra do Estado, o centro cultural teve sua fachada e cobertura restauradas graças aos recursos do MT Preservar.
Para a presidente do Imune-MT, Antonieta Costa, o edital da Secel permitiu não apenas restaurar estruturas, mas manter viva a memória histórica do local.
“Com o edital, nós podemos não só restaurar, mas manter viva a memória do espaço que traz, na sua história, a carga de já ter sido mercado de pessoas escravizadas e agora faz o resgate da identidade negra. Além de serem fontes de conservação do centro histórico, esses recursos ajudaram a resgatar a força do povo negro na história de Mato Grosso”, destaca Antonieta.
A seleção pública contemplou imóveis pertencentes a organizações sociais, prefeituras mato-grossenses e também a pessoas físicas, como uma edificação do tipo colonial, que faz parte do conjunto arquitetônico do Centro Histórico de Cáceres.
De acordo com a proprietária do imóvel, Marylucia Almeida da Silva, ser contemplada fez toda a diferença para a revitalização, pois trouxe, além de recursos financeiros, o respaldo e orientação sobre reforma de bem tombado.
“O telhado foi totalmente refeito. Algumas paredes, que estavam muito comprometidas por rachaduras, foram substituídas, e as que ainda estavam de pé, tiveram o reboco retirado e refeito. As esquadrias foram todas mantidas, mas com restaurações que acentuaram a beleza delas. Foi um caminho de muita paciência, mas hoje eu tenho certeza de que é possível preservar o nosso patrimônio histórico”
Foram também beneficiados importantes prédios religiosos tombados como patrimônio histórico em Mato Grosso, incluindo as Igrejas Nosso Senhor dos Passos e Nossa Senhora da Boa Morte, em Cuiabá; Santa Cruz, em Barra do Bugres; e Nossa Senhora de Brotas, em Acorizal, entre outras.
Na lista de bens tombados atendidos há ainda edificações que serviram de base para a Comissão Rondon, como duas casas do conjunto arquitetônico localizado na aldeia Umutina, em Barra do Bugres. O conjunto é o único bem tombado em território indígena de Mato Grosso.
Ao todo, a 1ª edição do MT Preservar contemplou 24 imóveis nos municípios de Barra do Garças, Barra do Bugres, Cuiabá, Cáceres, Jaciara, Poxoréu, Poconé, Tangará da Serra e Várzea Grande.
MT Preservar – 2ª edição
Com inscrições abertas até o dia 30 de maio de 2025, a 2ª edição do edital MT Preservar vai contemplar 10 projetos de execução de diversas obras em bens imóveis tombados no Estado, com valores de até R$ 300 mil. O investimento total é de R$ 3 milhões.
As propostas podem prever projetos executivos e/ou obras de recuperação, estabilização, conservação, restauração, acessibilidade, retrofit, prevenção e combate a incêndio, estrutura e instalações.
A inscrição é feita exclusivamente pela internet, com o preenchimento integral do formulário de inscrição online e envio de toda a documentação e anexos obrigatórios, que estão disponíveis no site da Secel.
Serviço | Edital MT Preservar – 2ª edição
Inscrições: até 30 de maio de 2025
Acesso ao edital: www.secel.mt.gov.br/editais-cultura1
Formulário de inscrição e anexos: link direto aqui
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT aumenta valor de repasse para municípios terem mais agilidade na compra de cestas de alimentos
O Governo de Mato Grosso vai ampliar de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões o cofinanciamento estadual da assistência social destinado aos 142 municípios. O aumento de mais de 188%, coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), fortalece a rede socioassistencial e garante mais autonomia e celeridade para que os municípios atendam as demandas locais.
Segundo o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, a ampliação dos investimentos atende a uma determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a atuação dos municípios na execução das políticas públicas.
“Esta é uma ação coordenada pelo governador Otaviano Pivetta, que tem defendido uma gestão cada vez mais próxima dos municípios. O objetivo é garantir que os recursos cheguem diretamente a quem está na ponta, fortalecendo os serviços e ampliando a proteção social para as famílias mato-grossenses”, ressaltou.
Os recursos serão transferidos diretamente aos Fundos Municipais de Assistência Social, ampliando a autonomia dos municípios na execução das políticas públicas. Com o novo modelo, o Governo de Mato Grosso também repassará os valores destinados à aquisição e entrega de cestas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo mais agilidade para que as próprias prefeituras realizem a compra e a distribuição conforme as necessidades locais.
Klebson Gomes ainda destacou que a medida representa um avanço histórico para a política de assistência social em Mato Grosso.
“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios com mais recursos e mais autonomia para os gestores. Quem conhece a realidade das famílias e as necessidades de cada comunidade é o município. Com esse aumento expressivo do cofinanciamento, estamos ampliando a capacidade de atendimento e garantindo mais eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
Entre as principais novidades do novo modelo estão:
- Ampliação do cofinanciamento estadual de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões por ano;
- Repasse de recursos para aquisição e entrega de cestas de alimentos destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social;
- Transferência direta dos recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social;
- Maior autonomia para os municípios aplicarem os recursos conforme as necessidades locais;
- Possibilidade de investimento em proteção social básica e especial;
- Fortalecimento dos serviços ofertados nos CRAS, CREAS e unidades de acolhimento;
- Contratação e qualificação de equipes técnicas;
- Concessão de benefícios eventuais, como auxílio-funeral e auxílio-natalidade.
A definição dos repasses foi construída a partir de critérios técnicos, considerando fatores como população inscrita no Cadastro Único, famílias em situação de vulnerabilidade social, porte populacional e estrutura da rede socioassistencial existente em cada município.
Com a ampliação do cofinanciamento, diversos municípios terão aumento significativo nos repasses. Em Cuiabá, por exemplo, os recursos passarão de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões. Já Chapada dos Guimarães terá os repasses ampliados de R`$ 264 mil para R$ 720 mil. Em alguns municípios, o crescimento poderá ultrapassar 500%.
A proposta será apresentada e pactuada com os municípios por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) antes da formalização do novo modelo de cofinanciamento.
Fonte: Governo MT – MT
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