POLÍTICA NACIONAL
CDR: Projeto inclui Festival Halleluya no calendário turístico nacional
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (13), em decisão terminativa, o projeto de lei que inclui o Festival Halleluya, realizado em Fortaleza, no calendário turístico oficial do Brasil.
Esse projeto (PL 2.121/2022), de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), recebeu parecer favorável do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Agora o texto segue para a sanção do presidente da República — a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
O Festival Halleluya, organizado pela Comunidade Católica Shalom desde 1997, é considerado um dos maiores eventos de música cristã do país e se tornou uma atração turística. Realizado no mês de julho, o evento promove atividades culturais, artísticas e esportivas, além de ações sociais e de voluntariado.
Segundo Eduardo Girão, a inclusão do festival como parte do calendário turístico nacional amplia o reconhecimento do evento, reforça sua continuidade e incentiva a sua expansão, além de contribuir para a sua consolidação como patrimônio cultural e turístico do Brasil.
— Esse festival movimenta a rede hoteleira, o setor de alimentação, o comércio e os serviços, o que beneficia trabalhadores e empreendedores da região. Ainda promove campanhas de doação de sangue e alimentos, além de oferecer espaços de acolhimento e apoio a grupos em situação de vulnerabilidade — argumentou ele.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova bônus de 10% em residência para participantes do Mais Médicos
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta em 10% a pontuação de candidatos à residência médica que tiverem participado do Programa Mais Médicos por um ano, no mínimo.
O benefício da pontuação extra valerá para todas as fases dos processos de seleção pública de residência médica.
O bônus de 10% deixou de valer para participantes do Mais Médicos com a edição da Lei 15.233/25, regulamentada pela Portaria 446/26, do Ministério da Educação.
Atualmente, o bônus é exclusivo para quem concluiu a residência em Medicina de Família e Comunidade.
Mudanças no texto original
A comissão aprovou a versão do deputado Ismael (PL-SC), relator do Projeto de Lei 2689/24, de autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO).
O projeto original buscava reconhecer o trabalho no programa como um curso de pós-graduação lato sensu, concedendo o título de especialista em Medicina de Família e Comunidade.
No entanto, o relator optou por focar no restabelecimento do bônus na nota das seleções, por considerar a medida mais eficaz para atrair médicos para as regiões mais carentes do Brasil.
“O Programa Mais Médicos é a garantia da extensão do atendimento médico-sanitário a todos os rincões de nosso país”, disse Ismael.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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