MATO GROSSO
Governador autoriza free shop em Cáceres; lei será enviada à Assembleia
O governador Mauro Mendes autorizou a criação de uma free shop – zona comercial que vende produtos importados livres de impostos – na cidade de Cáceres.
A decisão foi anunciada na manhã desta segunda-feira (12/5), após reunião com diversas autoridades e representantes da região.
“Ouvindo a prefeita, vereadores, deputados, o padre, comerciantes, OAB, vemos que a região Oeste começa um despertar. Fizemos uma análise criteriosa dessa questão e vamos autorizar sim o Free Shop”, decidiu.
Mauro afirmou que ainda nesta semana a lei será enviada para a Assembleia Legislativa, de forma a “dar segurança jurídica” à decisão.
“Como Cáceres já foi reconhecida como cidade-gêmea de San Matias, na Bolívia, agora só precisamos desse aval dos deputados para concretizar. Se Deus quiser, em poucas semanas estaremos em Cáceres assinando o decreto definitivo”, adiantou.
Para o vice-governador Otaviano Pivetta, a medida vai fazer com que Cáceres avance para o futuro e consolide a sua vocação, assim como outros municípios de Mato Grosso fizeram.
“Agora é hora de somar esforços para que o município se desenvolva, atraia empresas, investimentos e seja um novo polo de desenvolvimento”, ressaltou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, garantiu que irá trabalhar para aprovar o projeto de lei “o mais rápido possível”.
“Essa ação vai deixar um legado. Vai se somar aos outros grandes investimentos do Governo em Cáceres, como a ZPE [Zona de Processamento de Exportação], as obras no aeroporto, reforma de escolas, novas estradas. Cáceres é o município mais importante da região Oeste e agora todos nós vamos nos sentir motivados a fazer essa ação se tornar realidade”, destacou.
O deputado estadual Valmir Moretto afirmou que o free shop vai impulsionar o desenvolvimento da região, assim como ocorreu com outras cidades que adotaram essa iniciativa, a exemplo de Foz do Iguaçu (PR).
“Todos nós temos o mesmo objetivo: ver a nossa região voltar a crescer. O Governo tem feito importantes investimentos, principalmente em Infraestrutura, e essa ação vai impulsionar Cáceres e os municípios vizinhos”, pontuou.
Para a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, o free shop vai não só desenvolver o comércio de toda a região, mas também “atrair turistas”.
“Esse free shop vai mudar o perfil de Cáceres. É uma decisão que vai trazer muita coisa boa para o nosso município e para todo o entorno”, registrou.
Também estavam no evento: o deputado federal Nelson Barbudo; os prefeitos Hector Alvarez (Mirassol D`Oeste), Gheysa Borgato (Glória D`Oeste), Marcelinho da Bem Estar (Lambari D`Oeste), Enilson Rios (Araputanga) e Pabollo Victor (Rio Branco); a reitora da Unemat, Vera Maquea; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Laice Souza (Comunicação), Dr. Leonardo (Representação do Governo) e Jordan Espindola (Gabinete do Governo); o consul boliviano em Caceres, Davi Perez; a presidente da OAB Cáceres, Cibeli Simões; o ex-senador Márcio Lacerda; entre outras autoridades locais.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Mais de 1,5 mil moradias estão disponíveis para aquisição com subsídio estadual em Cuiabá e VG
O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, está com 1.553 moradias disponíveis para aquisição, entre casas e apartamentos, nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Para as famílias interessadas, o Governo de Mato Grosso, via MT Participações e Projetos (MT Par), oferta subsídio de até R$ 25 mil para ser aplicado na entrada do imóvel.
Ao todo, são 41 empreendimentos, cuja localização está disponível no site da MT Par (www.mtpar.mt.gov.br). Entre os residenciais ou condomínios disponíveis em Cuiabá (1.096 moradias), estão: Villaggio Orchideas 2, Chapada Atalaia, Chapada Giardini e Siriemas. Já em VG (457 moradias), são exemplos de empreendimentos disponíveis o Residencial Merit, Verona e Chapada das Mangabeiras.
Desde o início da operação da modalidade Entrada Facilitada, em 2019, foram beneficiadas 7.101 pessoas com o subsídio, totalizando um investimento de R$ 127 milhões.
O presidente da MT Par, Wener Santos, explica que o grande propulsor do programa são as parcerias entre Governo do Estado, Governo Federal e prefeituras. “Cada um dos entes entra com um pouco e quem ganha é a população, que pode adquirir uma casa de forma acessível e com um valor de parcela inferior ao aluguel”, relata.
Como funciona o programa
As pessoas interessadas em participar do programa devem fazer sua inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso, disponível no site da MT Par. Lá, devem preencher as informações solicitadas e se inscrever em um dos empreendimentos disponíveis.
Depois, basta pegar o número de cadastro e procurar uma construtora para saber qual é o valor dos subsídios e quanto ficarão as parcelas. Vale lembrar que, na hora da negociação, os benefícios do SER Família Habitação são acumulados aos do programa federal de habitação, o Minha Casa, Minha Vida, e os dados do interessado são avaliados pela Caixa Econômica Federal (CEF), que é o agente financiador do empreendimento.
Atualmente, 4.018 unidades habitacionais estão disponíveis no Sihab-MT em todo Mato Grosso. As moradias estão nos municípios de Alto Taquari (121), Campo Verde (59), Cuiabá (1.096), Lucas do Rio Verde (103), Mirassol d’Oeste (33), Nova Olímpia (1), Primavera do Leste (754), Rondonópolis (335), Sinop (803), Sorriso (177), Várzea Grande (457) e Vera (79).
Novas faixas
Com relação às faixas de renda e aos respectivos subsídios, houve uma mudança recente. Desde o começo da semana, nos municípios com até 30 mil habitantes, a ampliação das faixas de renda elevou o número de famílias aptas ao subsídio máximo. Quem ganha até R$ 3.200 pode receber até R$ 35 mil. Já para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 5 mil, o subsídio é de R$ 30 mil. Famílias com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 9.600 têm direito a R$ 10 mil, enquanto aquelas com renda entre R$ 9.600,01 e R$ 13 mil podem acessar R$ 8 mil.
Nas demais cidades, os valores seguem a mesma lógica de atualização. O subsídio de R$ 25 mil é destinado a famílias com renda de até R$ 3.200. Para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 5 mil, o valor é de R$ 20 mil. Já famílias com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 9.600 recebem R$ 10 mil, e aquelas com renda entre R$ 9.600,01 e R$ 13 mil têm direito a R$ 8 mil.
Fonte: Governo MT – MT
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