POLÍTICA NACIONAL
Zenaide defende limite para juros de cartões e cheque especial
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (7), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) pediu urgência para a votação da proposta de emenda à Constituição de sua autoria que restringe os juros cobrados no cartão de crédito e no cheque especial (PEC 79/2019).
De acordo com a PEC, o limite cobrado não deve ultrapassar o valor correspondente a três vezes a taxa Selic. A parlamentar afirmou que a proposta, assinada por outros 31 senadores, está pronta para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa ser pautada.
— Essa PEC não engessa a política monetária do Banco Central. O que não se pode permitir é fazer de conta que não estamos vendo as famílias brasileiras serem extorquidas pelo sistema financeiro. Esses cartões de crédito, nos países de origem, têm juros de no máximo 2% a 3% ao ano. Mas aqui são de 400% ao ano, a ponto de você comprar um celular pelo cartão de crédito e, se você pagar o mínimo, “pagar” mais quatro celulares. Isso não pode acontecer — protestou ela.
Segundo Zenaide, o cartão de crédito no Brasil tem sido utilizado por famílias de baixa renda como parte do orçamento doméstico, para a compra de itens básicos, como alimentos e medicamentos. Para ela, a prática de altas taxas de juros representa uma forma de exploração que agrava o endividamento da população.
— Se o Congresso não aceitar, tudo bem; aqui é um Parlamento, é uma democracia. Mas eu vou ficar aqui insistindo. É uma exploração do sistema financeiro, uma extorsão feita por meio dos cartões de crédito, depenando as famílias deste país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
-
POLÍTICA MT7 dias atrásMato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
-
POLÍTICA MT6 dias atrásTJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
-
POLÍTICA MT7 dias atrásJustiça determina que Presidente promova a imediata recondução de vereadora ao cargo
-
POLÍTICA MT6 dias atrásSemana na ALMT tem debate sobre demissões no SAMU e homenagens oficiais
-
POLÍTICA MT5 dias atrásALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção
-
POLÍTICA MT7 dias atrásEntrega de trator fortalece agricultura familiar na Gleba Monjolo, em Chapada dos Guimarães
-
POLÍTICA MT6 dias atrásGrupo de Trabalho reforça combate aos maus-tratos durante o Abril Laranja
-
MATO GROSSO7 dias atrás‘Não é política, é violência’, diz Gisela ao cobrar que pedido de cassação de vereador entre em pauta
