POLÍTICA NACIONAL
Representação do Brasil no Parlasul seguirá alternância para cargos-chave
Em reunião nesta terça-feira (6), a Representação Brasileira no Parlasul — o Parlamento do Mercosul — confirmou que seguirá a regra de que cargos-chave de colegiados do Congresso devem ser distribuídos levando em conta a alternância entre senadores e deputados federais. Atualmente, o presidente da representação é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que conduziu o debate.
Também participaram da reunião os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (MDB-SE) e os deputados federais Celso Russomanno (Republicanos-SP), Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) e Arlindo Chinaglia (PT-SP). Humberto e Russomanno são primeiro e segundo-vice-presidentes da representação, respectivamente. Chinaglia é atualmente vice-presidente pelo Brasil no Parlasul.
Nelsinho agendou para 21 de maio, às 15h, a eleição para a renovação dos membros. Russomanno anunciou que será candidato à Presidência da Representação. Humberto Costa deverá concorrer à Mesa Diretora do Parlasul.
Questão de Ordem
No começo de abril, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, respondeu a uma questão de ordem sobre a alternância de presidentes da Câmara e do Senado no colegiado. A questão de ordem foi apresentada por Humberto Costa e Russomanno na sessão do Congresso Nacional de 18 de dezembro de 2024. Na ocasião, os parlamentares questionaram o presidente sobre a alternância entre deputados e senadores na Representação Brasileira e na Mesa Diretora do Parlasul.
Pela regra, o próximo presidente teria que ser da Câmara, mas o deputado Arlindo Chinaglia, que já ocupava um cargo na Mesa do Parlasul como vice-presidente desde 2023, foi eleito presidente do colegiado em dezembro de 2024. Assim, os dois cargos — na Mesa e na Representação —, que deveriam ser alternados entre as duas casas, acabariam sendo ocupados por deputados.
Decisão
De acordo com o presidente do Senado, no início da legislatura (em 2023), a Presidência da Representação Brasileira do Parlasul coube ao Senado, por dois anos. Assim, no início da terceira sessão legislativa (em 2025), o cargo cabe a um deputado. Para Davi, a alternância dos cargos entre as Casas é regra consolidada, tanto na prática quanto nos textos que regem o funcionamento das comissões mistas.
Ele acrescentou que o princípio da alternância também deve ser observado no caso de coincidência entre a Casa do membro brasileiro da Mesa Diretora do Parlasul e a Casa do presidente da representação. Assim, o membro da Mesa Diretora deve ser um senador, o que inviabilizaria a posse de Chinaglia no cargo.
Chinaglia disse que já fez um recurso contra a decisão, mas ainda não o apresentou para tentar acordo político nos próximos dias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Sessão solene celebra os 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal
Em sessão solene na tarde desta quinta-feira (14), o Congresso Nacional celebrou os 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O requerimento para a homenagem foi apresentado pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Humberto Costa (PT-PE) e Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Na solenidade, foi traçado um histórico da Polícia Militar do Distrito Federal, desde a vinda da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, no início do século 19. Em 13 de maio de 1809, o príncipe regente D. João VI assinou decreto criando a Divisão da Guarda Real de Polícia, considerada o primeiro núcleo da atual PMDF.
A Polícia Militar foi definitivamente instalada na atual capital federal em 1966, com PMs vindos do Rio de Janeiro, oficiais do Exército e militares remanejados de outras instituições de segurança pública.
Segundo Izalci Lucas, “uma farda não é uma roupa, é um símbolo”. Ele lembrou que por trás dela estão seres humanos que precisam ser valorizados e merecem ser homenageados.
— A farda representa algo acima do indivíduo que a veste. Representa a decisão de colocar a própria vida em risco, para que outras pessoas possam viver em paz — afirmou o senador.
Orgulho da capital
A senadora Damares afirmou que a bancada do Distrito Federal no Senado se orgulha da Polícia Militar, que qualificou como “a melhor polícia do mundo”.
— Tudo o que tenho a dizer é: obrigada. Tudo o que a gente falar ainda é muito pouco. Vocês são nosso orgulho. Que Deus abençoe vocês — afirmou a senadora.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu uma maior valorização salarial para a polícia. Ela exaltou a competência e o compromisso público da instituição e disse que a população do Distrito Federal sabe que pode contar com a PMDF.
— Defender segurança pública é defender cidadania e dignidade para nossa população. Parabéns pela disciplina e pelo compromisso diário com o serviço público — registrou a senadora.
O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Rabelo Patury, afirmou que a PMDF é “a melhor PM” e “a polícia menos letal” do Brasil, com “zero mortes a esclarecer”.
Programas sociais
O comandante-geral da PMDF, coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares, lembrou que a PM atende a quase 500 mil pessoas com seus programas sociais, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e o Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid). Esse número, segundo ele, demonstra o compromisso e a dedicação da polícia à população do Distrito Federal.
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), cobrou mais recursos para a Polícia Militar. Lembrou que Brasília e seu entorno foram projetados para 500 mil habitantes e hoje têm mais de 3 milhões, o que gera grandes desafios para a segurança.
Também participaram da sessão solene o chefe de Estado-Maior do Distrito Federal, coronel Juvenildo dos Santos Carneiro, e o subcomandante da PMDF, coronel André Luís Caldas, além de diplomatas, oficiais e familiares de policiais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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