POLÍTICA NACIONAL
CI deve enfrentar alta de preços, diz Marcos Rogério
Eleito presidente da Comissão de Infraestrutura (CI) na quarta-feira (20), o senador Marcos Rogério (PL-RO) destacou à TV Senado a importância do colegiado em um momento de dificuldades econômicas que afetam o custo de alimentos, energia e serviços essenciais. Ele prometeu garantir que o consumidor tenha voz nas discussões sobre infraestrutura, além de participar das audiências públicas da CI.
— O alimento que chega na prateleira do supermercado, o medicamento (…) tem componentes de custos que a gente precisa enfrentar aqui: a questão do petróleo, a questão do transporte, a questão da infraestrutura rodoviária, ferroviária e aquaviária. Enfim, são temas extremamente importantes e sensíveis e que, dependendo da condução da política pública que é adotada aqui, vai impactar no preço final para o consumidor. O foco da minha atuação como presidente da Comissão de Infraestrutura vai ser o consumidor, aquele que paga a conta.
Marcos Rogério ainda comentou sobre a necessidade de um acordo para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deveria ter sido votada até dezembro de 2024. Ele atribuiu o atraso a decisões judiciais que “tumultuaram” o diálogo entre os Poderes e à falta de habilidade do governo na condução do tema.
— Independentemente do que aconteceu, é da responsabilidade do Parlamento discutir e votar o Orçamento. Eu acho que talvez na primeira quinzena do mês de março a gente consiga reabrir os trabalhos da Comissão de Orçamento e votar essa matéria tão importante para o país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova diretrizes para diagnóstico precoce de autismo em crianças
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar ações para identificar sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças com idades entre 16 e 30 meses. O objetivo é garantir que essas crianças recebam avaliação de especialistas e acompanhamento adequado o mais cedo possível.
A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e prevê que a identificação precoce seja feita por meio de procedimento padronizado e validado pela comunidade científica.
Se os sinais de risco forem identificados, a criança deve ser encaminhada para avaliação diagnóstica por uma equipe multiprofissional especializada e ter acesso imediato ao cuidado necessário.
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), para o Projeto de Lei 2063/25, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Enquanto o projeto previa a criação de uma lei autônoma, o substitutivo inclui as novas diretrizes diretamente na política nacional.
Idade limite
Outra mudança passa a prever um limite de idade para a triagem obrigatória. “No Brasil, recomenda-se o rastreio de sinais de TEA entre 16 e 30 meses na atenção primária, como parte do acompanhamento do desenvolvimento infantil”, destacou a relatora.
A Caderneta da Criança, do Ministério da Saúde, desde a 7ª edição (2024), já inclui o teste M-CHAT-R, traduzido e validado pela Sociedade Brasileira de Pediatria. “Trata-se de instrumento de triagem, não de diagnóstico definitivo”, destacou a relatora.
Equipe multiprofissional
O substitutivo também deixa claro que as ações devem considerar a saúde, o comportamento e o ambiente da criança e ser feitas por uma equipe multiprofissional.
Também estão previstas ações de capacitação para profissionais da saúde, educação e assistência social. Além disso, o texto inclui campanhas para informar a população sobre os sinais precoces do autismo.
O texto assegura ainda que os pais ou responsáveis recebam informações claras e participem de todas as decisões sobre o cuidado da criança.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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