POLÍTICA NACIONAL

Especialistas afirmam que Brasil terá que manter novos empregos relacionados à inteligência artificial

Especialistas ouvidos pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara (Cedes) afirmam que a inteligência artificial (IA) não só deve causar o desaparecimento de algumas profissões, como as novas profissões que surgirem podem se concentrar em países que investem no treinamento de trabalhadores para essa realidade.

O Cedes fez um estudo em 2021 sobre os impactos da inteligência artificial na educação e no trabalho a pedido do deputado Helio Lopes (PL-RJ).

O professor da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, Paulo Blikstein, disse que é preciso investir em softwares de tecnologia educacional para o contexto brasileiro. “A gente precisa ter certeza que os novos empregos gerados pela inteligência artificial sejam também [mantidos] no Brasil, porque senão a gente vai estar em uma situação muito mais difícil do que a gente está hoje.”

Educação
Blikstein acredita que, na educação básica, a tecnologia não vai substituir o professor; mas complementar o aprendizado.

Mas, segundo ele, as escolas têm que oferecer pelo menos um terço de aulas “interessantes” como artes ou prática de ciências para manter os alunos na sala de aula.

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Criatividade
O professor da Universidade de Brasília Fabiano Hartmann citou estudo que aponta quais habilidades seriam interessantes para os trabalhadores nos próximos anos.

“As atividades que desempenham ou que são estruturadas em criatividade, em aspectos da criatividade humana, elas têm muito mais dificuldade de serem emuladas por sistemas de inteligência artificial”, disse o professor.

Fabiano explicou que, antes, o trabalhador buscava conhecimento especializado para ter mais sucesso em sua carreira. Segundo ele, isso não é mais suficiente. A melhor estratégia, agora, seria reunir equipes de diversas áreas do conhecimento para o uso da IA, pessoas que pensem de maneira diferente.

O consultor da Unesco Luiz Antonio Caruso disse que tanto as atividades manuais quanto as cognitivas serão impactadas pela inteligência artificial.

Mas, de acordo com o estudo do Cedes, haverá espaço tanto para as atividades criativas quanto para um técnico que trabalhe na transformação de dados não estruturados em dados prontos para a obtenção de resultados específicos; além de outros tipos de captação de dados.

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Luiz Antonio acredita, porém, que será muito difícil requalificar trabalhadores nesse cenário.

A Câmara dos Deputados vai analisar um projeto já aprovado no Senado (PL 2338/23) que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

CDH aprova divulgação obrigatória de direitos de PcDs

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (13) proposta que prevê a divulgação pelo governo dos direitos das pessoas com deficiência. O projeto inclui entre as normas de divulgação obrigatória a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ampliando a transparência sobre os direitos garantidos a esse público.

Do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), o PL 4.396/2023 recebeu relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e vai para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A Lei 14.583, de 2023 determina que a administração pública divulgue direitos fundamentais e direitos humanos constantes em diversas normas, como a Constituição federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto do Idoso e convenções assinadas pelo Brasil relacionadas a direitos civis, políticos e econômicos. O projeto inclui na lei a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A intenção, diz o autor, é dar mais publicidade aos direitos que protegem esse grupo em diferentes canais de comunicação pública.

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‘Esquecimento institucional’

Mara Gabrilli destacou que a mudança ajudará a combater o esquecimento institucional sofrido por esse grupo. Para a relatora, a visibilidade na lei orienta a comunicação do Estado e reafirma o papel central dessas pessoas nas políticas públicas.

— Em matérias dessa natureza, a visibilidade jurídica não é irrelevante: ela contribui para reduzir apagamentos institucionais, orientar a comunicação pública e reafirmar que as pessoas com deficiência são destinatárias centrais das políticas de promoção de direitos. 

Proteção de direitos

A proposta determina que trechos dessas normas passem a constar dos contracheques mensais dos servidores públicos federais. O foco principal deve ser a divulgação de regras sobre os direitos das pessoas com deficiência. Além disso, as emissoras públicas de rádio e televisão deverão veicular conteúdos sobre esses temas, reforçando a proteção e a integração social desse público.

O projeto também prevê que a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos apresente trechos de leis de proteção de direitos. De acordo com o texto, o objetivo é ampliar o acesso à informação e fortalecer o reconhecimento das pessoas com deficiência na cultura administrativa do país.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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