POLÍTICA NACIONAL

Projeto obriga concursos de beleza a aceitarem a participação de mães e gestantes

O Projeto de Lei 77/25 determina que os regulamentos dos concursos de beleza   aceitem a participação de mulheres que sejam mães, gestantes ou casadas. 

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, as entidades e centrais de concursos de beleza deverão assegurar que os concursos obedeçam essa regra, sob pena das seguintes sanções:

  • multa de até 200 salários mínimos;
  • suspensão por até um ano de recebimento de recursos vindos de ministérios; e
  • proibição por até um ano de integrar programas de incentivo à cultura e eventos. 

Em caso de reincidência, as punições poderão ser dobradas.

Sem prejuízo dessas sanções, os organizadores responsáveis pelo concurso também poderão ter punições civis, penais e administrativas.

Caso real
O recente caso envolvendo a jovem Carla Cristina, que foi eleita Miss Acre Mundo 2023, foi o que inspirou a deputada Dayany Bittencourt (União-CE) a apresentar o projeto. Carla Cristina acabou perdendo o título quando descobriram que ela era mãe. “Além disso, foi desclassificada do Concurso Nacional de Beleza e impedida de concorrer à coroa de Miss Mundo Brasil”, acrescenta Dayany Bittencourt. 

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“Essa situação evidencia a necessidade de revisão das regras dos concursos de beleza, a fim de evitar discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres”, conclui. 

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal. 

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Após encontro com Lula, Jaques deixa liderança do governo no Senado

O senador Jaques Wagner (PT-BA) informou na quarta-feira (24) que deixará a liderança do governo no Senado. A decisão, segundo nota divulgada pelo parlamentar após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi tomada em comum acordo. O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Na nota, Wagner afirmou que pretende concentrar esforços na própria defesa e nas articulações políticas para as eleições de 2026. O governo ainda não anunciou quem ocupará a liderança no Senado.

O nome do senador foi citado em informações relacionadas à 9ª fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master. A investigação busca esclarecer eventual atuação de agentes públicos em medidas de interesse da instituição financeira.

“Acabei de ter uma ótima reunião com o presidente Lula, uma conversa entre amigos, e decidimos, em comum acordo, que me afastarei da liderança do governo no Senado Federal. Neste momento, minha prioridade absoluta é provar minha inocência e me dedicar à reeleição do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues, além da minha reeleição junto com Rui Costa para o Senado”, afirmou Wagner na nota.

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Veja a íntegra da nota:

“Acabei de ter uma ótima reunião com o presidente Lula, uma conversa entre amigos, e decidimos, em comum acordo, que me afastarei da liderança do governo no Senado Federal. Neste momento, minha prioridade absoluta é provar minha inocência e me dedicar à reeleição do presidente Lula e do governador [da Bahia] Jerônimo Rodrigues, além da minha reeleição junto com Rui Costa para o Senado. Juntos, com humildade e muito trabalho, renovaremos nosso compromisso com o projeto coletivo que vem mudando a Bahia e o Brasil.”

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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