POLÍTICA MT
Projeto do Dr. João que facilita repasses a hospitais filantrópicos é aprovado na ALMT
O Projeto de Lei (PL785/2024) do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), que dispensa a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Federais (CND) para celebração de convênios entre o Governo do Estado de Mato Grosso e hospitais filantrópicos foi aprovado em primeira votação na sessão desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A proposta visa agilizar o repasse de recursos para custeio e manutenção dessas instituições, que são essenciais para o atendimento médico no interior do estado.
Conforme o deputado, a exigência da CND tem sido um entrave para a celebração de convênios com hospitais filantrópicos, especialmente aqueles localizados em municípios do interior, onde muitas vezes são a única opção de atendimento médico para a população.
“Essa proposta é um avanço significativo para a saúde pública em nosso estado. Muitos hospitais filantrópicos, especialmente no interior, enfrentam dificuldades financeiras e burocráticas para manter suas atividades. Com a dispensa da CND, vamos agilizar os repasses e garantir que essas instituições continuem salvando vidas”, disse Dr. João, autor do projeto.
O projeto de lei estabelece que a dispensa da CND será aplicada apenas a hospitais filantrópicos que sejam a única unidade de saúde no município ou que atendam pacientes de outras cidades que não possuem hospital público. A medida segue exemplos já adotados em outros estados, como Santa Catarina, e está alinhada com a legislação federal, que em alguns casos também dispensa a exigência da certidão.
A aprovação da proposta deve beneficiar diretamente milhares de pacientes que dependem dos serviços prestados por hospitais filantrópicos, especialmente em regiões onde o poder público não consegue suprir a demanda por atendimento médico.
Além disso, a medida deve contribuir para a economia local, já que muitas dessas instituições são grandes empregadoras em seus municípios.
O projeto de lei ainda precisa passar por uma segunda votação na ALMT antes de seguir para sanção do governador. Se aprovado, a nova lei entrará em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Botelho destaca Botão do Pânico e reforça ações de segurança para motoristas de aplicativo
Deputado Eduardo Botelho destaca iniciativa desenvolvida em parceria com a Segurança Pública e anuncia novos compromissos para a região Leste da Capital
O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) destacou, durante encontro com lideranças e moradores da região Leste de Cuiabá, a criação do Botão do Pânico para motoristas de aplicativo, iniciativa voltada ao reforço da segurança dos trabalhadores que atuam no transporte por plataformas digitais.
A reunião foi realizada na segunda-feira (7), no bairro Pedregal, e reuniu moradores dos bairros Jardim Leblon, Renascer, Planalto, Bela Vista e Grande CPA. O encontro foi organizado pelo comunicador Devair Gazella.
Segundo Botelho, o projeto surgiu a partir de uma articulação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e contou com a participação da equipe de inteligência da Polícia Militar. A proposta foi desenvolvida diante dos recorrentes registros de violência envolvendo motoristas de aplicativo.
O parlamentar afirmou que procurou o então secretário de Segurança Pública, coronel Roveri, em busca de uma solução para o problema. De acordo com Botelho, a equipe de inteligência apresentou uma alternativa tecnológica e operacional em cerca de 30 dias.
A iniciativa, segundo o deputado, ganhou repercussão e passou a servir de referência para outras ações de segurança direcionadas aos motoristas de aplicativo. Botelho também ressaltou a participação de Roveri na construção da proposta.
Durante o encontro, o deputado defendeu que as políticas de segurança pública estejam associadas à proteção dos trabalhadores e de suas famílias. Ele afirmou ainda que sua atuação parlamentar busca atender demandas apresentadas diretamente pelas comunidades.
Regularização fundiária
Além da segurança, Botelho apresentou resultados de sua atuação na regularização fundiária, citando o bairro Renascer como exemplo. Segundo o deputado, moradores que aguardavam há anos pela regularização receberam gratuitamente suas escrituras.
“Se nós entregamos escritura gratuitamente para as pessoas, resolvemos problemas de bairros que ninguém resolvia”, afirmou Botelho ao destacar a atuação junto aos órgãos responsáveis.
Roveri destaca parceria
O encontro também contou com a participação do coronel Roveri, que relembrou a parceria construída com Botelho durante sua passagem pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Roveri destacou ações realizadas em conjunto e defendeu a união entre as forças de segurança para ampliar investimentos e serviços públicos na região Leste de Cuiabá. Entre as iniciativas mencionadas está a implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no Grande CPA.
Segundo Roveri, a estrutura passou a oferecer atendimento de emergência e equipamentos para ampliar a capacidade de resposta às ocorrências na região.
Para os bairros Pedregal, Jardim Leblon e comunidades próximas, Roveri também assumiu, ao lado de Botelho, o compromisso de buscar a retomada de uma unidade da Polícia Militar e ampliar investimentos na área da saúde.
“Temos dois compromissos com o Pedregal, Leblon e essa região: trazer de volta a unidade da segurança pública e investir na saúde para atender a comunidade”, afirmou.
Ao encerrar o encontro, Botelho reforçou que pretende manter a atuação voltada às demandas apresentadas pelos moradores, com foco em segurança pública, regularização fundiária e ampliação dos serviços públicos na região.
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