AGRONEGÓCIO

Projeto de Lei propõe atualização dos índices de produtividade no campo

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2604/24, que visa revisar os parâmetros utilizados para classificar uma propriedade como produtiva ou improdutiva, com foco na atualização de índices que, segundo o autor da proposta, deputado Nilto Tatto, estão defasados há mais de 50 anos.

A principal alteração proposta é que o Censo Agropecuário, realizado a cada cinco anos pelo IBGE, passe a calcular os valores dos índices com uma metodologia própria, possibilitando uma avaliação mais precisa da eficiência no uso da terra.

O projeto determina que a propriedade seja considerada produtiva se cumprir os requisitos previstos no artigo 186 da Constituição, que incluem o aproveitamento racional da terra, preservação ambiental e o cumprimento das regras trabalhistas.

A proposta também estabelece que apenas grandes propriedades que atendem a essas exigências terão acesso a benefícios públicos, como incentivos fiscais. O objetivo da medida é garantir que o setor produtivo que cumpre sua função social seja reconhecido e incentivado.

Em sua justificativa, o deputado Nilto Tatto afirma que o projeto irá garantir um tratamento especial para as propriedades que cumprem sua função social, um conceito que está previsto na Constituição desde 1988, mas que até hoje não foi devidamente regulamentado.

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Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania irão analisar a proposta em caráter conclusivo.

Essa atualização das regras é vista com bons olhos pelo setor agrícola, que defende um sistema mais moderno e condizente com a realidade do campo, permitindo que a agricultura brasileira continue a se desenvolver de forma sustentável e eficiente.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Brasil e Guatemala fortalecem parceria agropecuária ao celebrarem 50 anos de cooperação

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala (MAGA) assinaram, nesta quarta-feira (3), na Cidade da Guatemala, um Memorando de Entendimento (MoU) para fortalecer a cooperação bilateral em áreas estratégicas para o desenvolvimento agropecuário.

A assinatura do documento marca os 50 anos de cooperação entre Brasil e Guatemala e amplia a atuação conjunta em temas como pesquisa agropecuária, inovação tecnológica, sanidade animal e vegetal, recursos genéticos, bioinsumos, agricultura regenerativa, recuperação de solos, capacitação técnica, promoção de investimentos e facilitação do comércio agropecuário.

A agenda integra a missão oficial do Mapa à América Central, liderada pelo secretário-executivo, Cleber Soares, e também representa a retribuição da visita realizada recentemente pela ministra da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala, María Fernanda Rivera Dávila, ao Brasil. Na ocasião, foram fortalecidos os entendimentos bilaterais e avançadas pautas de interesse comum, incluindo a habilitação de seis plantas frigoríficas brasileiras de carne bovina para exportação ao mercado guatemalteco.

Durante a reunião bilateral, as delegações identificaram oportunidades para ampliar a cooperação entre instituições brasileiras e guatemaltecas, com destaque para o intercâmbio de conhecimentos em manejo sustentável de solos, bioinsumos, agricultura resiliente às mudanças climáticas, monitoramento agroclimático e tecnologias voltadas ao aumento da produtividade agrícola.

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O Memorando de Entendimento também prevê a criação de mecanismos permanentes de coordenação entre os ministérios, incluindo grupo de trabalho conjunto, intercâmbio de especialistas, realização de missões técnicas, capacitações e desenvolvimento de projetos de interesse comum.

A Guatemala manifestou interesse em aprofundar a cooperação com o Brasil em áreas como o melhoramento genético de pescado e de bovinos, com o objetivo de promover o desenvolvimento da pecuária e ampliar a transferência de tecnologia. Durante as discussões, o governo guatemalteco reconheceu a experiência brasileira como referência internacional em inovação agropecuária e solicitou apoio para ações voltadas ao aprimoramento genético e ao fortalecimento do rebanho bovino do país.

As delegações também discutiram temas relacionados à ampliação do comércio agropecuário bilateral, incluindo avanços em processos sanitários para produtos de origem animal e oportunidades para fortalecer as relações comerciais entre os dois países. 

A programação incluiu ainda uma reunião estratégica no Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), na Cidade da Guatemala. Durante o encontro, foram discutidas oportunidades de cooperação regional em temas como bioinsumos, cafeicultura, agricultura sustentável, adaptação às mudanças climáticas, genética animal e fortalecimento institucional.

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As discussões ampliaram as perspectivas de atuação conjunta entre Brasil, Guatemala e organismos internacionais para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à inovação, à sustentabilidade e ao fortalecimento da agricultura na região.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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