MATO GROSSO
Sistema da Seplag gera economia e reduz tempo para realização de intervenções prediais de órgãos públicos
O Sistema de Concessão de Adiantamento (Sicad), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), possibilitou a realização de 319 intervenções prediais de órgãos públicos do Estado em pouco mais de dois anos.
Segundo dados da Seplag, o custo médio por intervenção é de cerca de R$ 51,5 mil. Houve também redução no tempo médio gasto para a realização das intervenções para 90 dias, em comparação aos prazos anteriores ao sistema, que ultrapassam um ano.
Implementado em setembro de 2022, o Sicad foi desenhado e desenvolvido pelas equipes das adjuntas de Patrimônio e Serviços e de Administração Sistêmica, ambas da Seplag. Tornou-se o sistema oficial do Governo de Mato Grosso para a gestão da concessão de recursos na realização de intervenções simplificadas em prédios públicos.
O recurso para as intervenções é disponibilizado por meio de cartão de pagamento, vinculado a uma conta oficial do órgão, que registra nos sistemas de finanças e gestão de gastos do Estado, para garantir a transparência e a legalidade das despesas realizadas.
O secretário Basílio Bezerra destacou a relevância do desenvolvimento do Sicad para a desburocratização de processos e a celeridade no atendimento às necessidades do patrimônio público.
“O Sicad simplifica e agiliza a manutenção de nossos prédios públicos, dá mais autonomia aos órgãos estaduais para realizar as melhorias necessárias, reduzindo custos e garantindo que os recursos sejam aplicados de forma mais eficiente e acima de tudo mantém o imóvel em condições adequadas à prestação de serviços à população “, afirmou o secretário.
Em 2024, o Sicad também foi destaque no Prêmio Excelência em Competitividade, ficando entre as 12 práticas semifinalistas. O prêmio, que recebeu a inscrição de 292 políticas públicas de todo o Brasil, é realizado pelo Centro de Liderança Pública.
Para a secretária adjunta de Patrimônio e Serviços da Seplag, Karol Martimiano, o Sicad representa um grande avanço na gestão das intervenções prediais do Estado.
“Ao possibilitar uma atuação mais rápida, eficiente e descentralizada, conseguimos atender com maior agilidade às necessidades dos órgãos estaduais, impactando diretamente na qualidade dos serviços prestados à população”, concluiu a adjunta.
Resultado na ponta
Os benefícios oportunizados pelo Sicad já são percebidos em muitos prédios públicos na Capital e no interior de Mato Grosso, impactando diretamente na prestação de serviço à população.
O gerente regional da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Primavera do Leste, Ricardo Souza de Oliveira, apontou que as intervenções modernizaram a identidade visual do prédio.
“A nossa fachada ficou mais moderna, e isso traz um benefício grande para toda a equipe com a melhora das condições de trabalho, oportunizando mais conforto no atendimento ao cidadão e para os nossos servidores”, disse.
As delegacias da Polícia Civil de Araguaiana, Torixoréu e General Carneiro também passaram por intervenções. Os prédios, conforme explicou o delegado regional da polícia em Barra do Garças, Wilyney Santana Borges Leal, foram construídos na década de 1960 e não tinham recebido uma atenção estrutural na proporção que foi executado.
“Tivemos uma experiência muito positiva. O Sicad é um sistema fácil de ser utilizado, que garante a integridade e a lisura de todo o processo. É autoexplicativo. Possibilitou o resgate da dignidade dos servidores que trabalham nessas unidades, uma vez que agora temos prédios em perfeitas condições de uso. Paralelamente, a população, que é a usuária do nosso serviço, também foi beneficiada com um ambiente bem mais agradável e apresentável”, pontuou o delegado.
De acordo com o tenente-coronel José Neto da Silva Lima, comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros Militar (4º CRBM) de Barra do Garças, o Sicad permitiu a realização de melhorias emergenciais e essenciais para o bom andamento das atividades 4º CRBM e da 1ª Companhia Independente de Bombeiros Militar.
“Esses investimentos solucionaram problemas estruturais das instalações dos quartéis, que foram executadas de imediato, contribuindo para o bem-estar dos nossos militares que trabalham diuturnamente em prol da população mato-grossense, bem como para o atendimento ao público”, ressaltou o tenente coronel.
Para o diretor de Administração Sistêmica do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), Luiz Gustavo Tarraf Caran, o Sicad permite atender a demanda das unidades do Indea no interior do Estado.
“Enquanto administração central, sempre houve dificuldade em atender as necessidades de intervenção predial em todas as unidades. Com a vinda do Sicad, isso se tornou extremamente facilitado. O sistema nos permite atender de forma simplificada e descentralizada as necessidades de cada unidade, pois o próprio responsável, por ela, pode fazer a solicitação no sistema e, com o nosso suporte, receber o recurso, acompanhar a execução e trazer a satisfação que a gente precisa tanto para os nossos servidores quanto para o atendimento dos produtores”, afirmou o diretor do Indea.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Veículos roubados ou furtados terão suspensão automática da taxa do licenciamento em MT
A partir de agora, os proprietários de veículos roubados ou furtados terão a suspensão automática da taxa do Licenciamento anual pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). A medida atende às disposições da Lei Estadual nº 13.254/2026, e é aplicada exclusivamente para débitos que não tenham sido pagos até o momento do registro da restrição no sistema do Detran.
Para obter a suspensão da taxa, o proprietário do veículo deve fazer um Boletim de Ocorrência na Polícia Judiciária Civil informando o roubo ou furto do veículo. Com o registro do Boletim de Ocorrência, a restrição de roubo ou furto é lançada automaticamente no sistema do Detran.
Conforme o coordenador de Renavam do Detran-MT, Dauson Silva, o sistema suspende automaticamente a cobrança da taxa de licenciamento do exercício vigente, de forma proporcional à data do registro do Boletim de Ocorrência.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destaca que esse é mais um avanço da atual gestão para facilitar a vida dos proprietários de veículos.
“Trabalhamos para a aprovação dessa lei e o serviço foi desenvolvido pelos servidores do Detran com a integração sistêmica pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação- MTI. Esse é mais um serviço que busca facilitar e simplificar a vida dos proprietários de veículos”, ressaltou.
Modernização
Desde 2019, o Detran-MT vem avançando na modernização e melhoria dos serviços prestados aos cidadãos mato-grossenses. Com a integração de sistemas e plataformas, a atual gestão conseguiu disponibilizar diversos serviços de forma online que antes eram realizados apenas de forma presencial nas unidades.
Atualmente, boa parte dos serviços mais procurados já estão disponíveis, 24 horas por dia, por meio do site oficial do órgão (www.detran.mt.gov.br) ou pelo aplicativo MT Cidadão.
Foto: Kamila Nascimento/Detran-MT
Somente de janeiro a abril de 2026, mais de 16 mil processos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação foram abertos de forma online, pelo site do Detran ou aplicativo MT Cidadão, sendo o serviço mais realizado de forma digital na área de habilitação.
A inclusão da intenção de venda do veículo é outro serviço bastante realizado de forma online. De janeiro a abril de 2026, foram mais de 2 mil intenções de venda feitas pelo site do Detran ou aplicativo MT Cidadão.
O secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag-MT, Sandro Luís Brandão Campos, enalteceu a modernização dos serviços do Detran. “O Detran sem dúvida é o órgão mais digital do Governo”, frisou.
Confira os principais serviços que podem ser feitos de forma online:
• Renovação da CNH;
• Emissão do Licenciamento Anual;
• Transferência veicular digital;
• Segunda via da CNH;
• Troca para CNH definitiva;
• Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID);
• Troca para Placa Mercosul;
• Segunda via de CRV
• Inclusão de financiamento;
• Restituição de taxas e multas do Detran;
• Requerimento para condutor PCD;
• Inclusão de atividade remunerada EAR na CNH (para motoristas profissionais e de aplicativo);
• Emissão de certidão do condutor;
• Consulta de informações de veículos;
• Defesa e Recurso de infração de trânsito e muitos outros;
• Emissão da credencial de estacionamento de idoso (pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito);
• Indicação de Real Infrator (pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito).
Fonte: Governo MT – MT
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