POLÍTICA NACIONAL

Regulamentação da reforma tributária foi destaque em 2024

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Com destaque para a regulamentação da reforma tributária e o pacote de corte de gastos, em 2024 o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou três propostas de emenda à Constituição, 140 projetos de lei, 14 projetos de lei complementar e 26 projetos de decreto legislativo, além de 13 medidas provisórias e cinco projetos de resolução. Também foram aprovados 201 projetos de lei em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em continuidade ao que foi aprovado em 2023, a Câmara aprovou neste ano o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, onde três impostos (Imposto Seletivo e CBS, federais; e IBS, estadual e municipal) passam a substituir cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins).

Outra proposta de regulamentação aprovada foi a que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A matéria aguarda apreciação do Senado.

No esforço do Executivo em reduzir gastos, o Plenário também aprovou neste ano proposta que impõe travas  para o crescimento de despesas com pessoal e incentivos tributários se houver déficit primário.

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Outros temas
Além disso, propostas de diversas áreas foram votadas, como a reformulação do ensino médio, penas maiores para assassinato em escolas e cadastro de condenados por crimes contra a mulher.

Projetos na área de energia e meio ambiente estabeleceram um marco legal da produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, incentivos para combustíveis renováveis e a regulação do mercado de créditos de carbono.

Uma proposta de emenda à Constituição reservou 5% das emendas parlamentares à Defesa Civil e outro projeto permitiu dispensa de licitação para obras emergenciais por ocasião de desastres.

A Agência Câmara está publicando um balanço dessas votações dividas por tema.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Renzo Braz toma posse como senador por Minas Gerais

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O ex-deputado federal Renzo Braz (PP) tomou posse nesta quarta-feira (30) como senador por Minas Gerais. Braz foi eleito em 2018 primeiro suplente na chapa de Rodrigo Pacheco. Ex-presidente do Senado, Pacheco assumiu, horas antes, o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em seu discurso de posse, Braz salientou o “inestimável legado” de Pacheco nos dois períodos em que presidiu o Senado. Afirmou que assume o mandato em nome de uma geração que pede reformas, e disse estar comprometido com o desenvolvimento de Minas Gerais e o futuro do Brasil.

— A política só se justifica se for para melhorar a vida das pessoas. Radicalismo, polarização, disputas no campo político apenas tiram o foco do que é mais importante: trabalhar para o crescimento do Brasil. Precisamos de equilíbrio para dialogar com firmeza e destravar os problemas reais do país — disse.

O novo senador completará o mandato de Pacheco, que se encerra em fevereiro de 2027. Segundo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que deu posse a Braz, apesar de curto, o período demandará importantes decisões parlamentares.

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— Temos grandes matérias que virão à pauta. Temos grandes discussões para fazer ainda, até o final desta legislatura — afirmou Damares.

Biografia

Renzo do Amaral Braz nasceu em Muriaé (MG), em 11 de abril de 1980. Empresário e administrador, é formado em administração de empresas pela Universidade Iguaçu (Unig) e especialista em gerência de custos logísticos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

É acionista do Grupo Líder, que atua nos setores de veículos e motocicletas, seguros e mobilidade urbana. Também trabalha nas áreas de logística e transporte e de construção civil e desenvolvimento imobiliário.

Renzo Braz iniciou a carreira política em 2010, quando foi eleito deputado federal por Minas Gerais, com mais de 100 mil votos. Exerceu o mandato entre 2011 e 2015 e foi reeleito para a legislatura seguinte, com quase 110 mil votos.

Na Câmara dos Deputados, destinou recursos para obras de infraestrutura e para a área da saúde em seu estado. Também apoiou ações destinadas a hospitais filantrópicos.

Durante os mandatos, votou a favor de medidas como a Emenda Constitucional que estabeleceu o teto de gastos públicos e a reforma trabalhista de 2017.

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Nas eleições de 2018, a chapa de Renzo Braz, encabeçada por Rodrigo Pacheco, recebeu 3.616.864 votos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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