POLÍTICA NACIONAL

Seif contesta opção por pistolas elétricas para polícias e novo imposto sobre armas

O senador Jorge Seif (PL-SC), em pronunciamento nesta terça-feira (10), criticou a iniciativa do governo federal de distribuir 20 mil pistolas elétricas a policiais para reduzir letalidade nas ações. O parlamentar enfatizou o custo anunciado pelo Ministério da Justiça no valor de R$ 120 milhões. Ele questionou se a medida será eficaz diante da realidade enfrentada pelas forças de segurança.

— O crime organizado possui armas de guerra, calibres poderosos, armas automáticas que são proibidas no nosso território! Enquanto isso, os nossos policiais, praticamente com atiradeira, recursos limitados, burocracias excessivas, pressão desumana. Esse é um tema de discussões muito profundas — disse.

Para o parlamentar, a aquisição de armas não letais reflete a postura de um governo que, segundo ele, “defende criminosos”. Ele criticou o que considera desvalorização das polícias, defendeu o armamento da população como forma de proteção e citou Santa Catarina como exemplo. O senador argumentou que o estado, com maior número de armas entre cidadãos, possui o menor índice de violência do país.

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O parlamentar também criticou o aumento de impostos sobre armas e munições, incluído, segundo ele, de última hora no texto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). Ele afirmou que a medida prejudica esportistas e colecionadores.

— É a aplicação de uma tributação adicional a itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ou seja, um desportista, hoje, deve causar mal ao meio ambiente ou à saúde eu não sei de quem, talvez do alvo de papel. Eu quero deixar aqui meu protesto contra essa medida, o imposto da maldade — enfatizou.

Seif também defendeu o uso de câmeras corporais para reduzir abusos durante abordagens policiais, mas sugeriu a instalação do dispositivo também em políticos e membros do Judiciário, como forma de ampliar a transparência e combater casos de corrupção.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Todo advogado tem direito de se comunicar com cliente preso, afirma Izalci

O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), defendeu o cumprimento do Estatuto da Advocacia, que garante ao advogado o direito de se comunicar com o cliente preso. Ele fazia referência a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que proibiu por 90 dias o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, de receber visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, que também atua como seu advogado.

Izalci apontou que o princípio do acesso ao preso deve ser respeitado independentemente de vínculo familiar entre cliente e advogado.

— Se a lei protege até o advogado que não tem procuração nenhuma, o que dizer daquele que assinou os autos e está formalmente na defesa? — questionou.

O senador acrescentou que a Lei de Execução Penal garante ao preso o direito de receber visitas de parentes, mantendo assim contato com o mundo exterior.

— Existe, sim, a possibilidade de restringir isso, mas em contexto disciplinar, dentro de uma escala que começa pequena e vai crescendo, se o problema [disciplinar] persistir — argumentou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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