POLÍTICA NACIONAL
Paim pede que a Câmara vote proibição de conduta policial discriminatória
O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu, em pronunciamento nesta segunda-feira (9), que a Câmara dos Deputados analise o projeto de lei de sua autoria que proíbe a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza (PL 5.231/2020). Segundo o parlamentar, o Brasil enfrenta um cenário alarmante de discriminação, violência e exclusão. Paim afirmou que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os registros de casos de agressão, principalmente em matéria de racismo, aumentaram 127% em 2023.
— É urgente que a Câmara dos Deputados vote essa proposta. Altere, se entender que não é o ideal. A Câmara tem todo o direito. Revise, altere e mande para nós aqui, no Senado. E eu tenho certeza de que vamos dar um encaminhamento aqui rápido para que o presidente possa sancionar. Repito: esse projeto está na Câmara desde 2020, trata da abordagem policial. Não estou pedindo que aprovem exatamente como nós mandamos. […] Alterem e mandem para cá. A Câmara não pode se omitir. É urgente a aprovação do PL 5.231/2020.
O senador também destacou que o governo federal está desenvolvendo novas diretrizes para disciplinar práticas de segurança pública, que devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional. Para Paim, o Brasil precisa de políticas públicas que combatam o racismo estrutural, promovam a igualdade e assegurem justiça às vítimas.
— Chega de abordagens truculentas, homofóbicas, discriminatórias, preconceituosas, veementes ataques à vida. Precisamos de práticas com foco na redução de conflitos, no respeito aos direitos humanos, na construção de relações comunitárias. Precisamos de prevenção em vez de repressão somente; de intervenções respeitosas, valorizando a mediação, o diálogo, antes de recorrer à força.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Girão defende rejeição de Jorge Messias para ministro do STF
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (27), sugeriu a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. A indicação será analisada pelo Senado.
O senador afirmou que, apesar de reconhecer a qualificação jurídica do indicado, a atuação de Messias à frente da Advocacia-Geral da União (AGU) demonstra alinhamento com o governo federal — o que, na avaliação de Girão, compromete a imparcialidade exigida para o cargo.
— Eu não questiono a idoneidade do Sr. Jorge Messias nem o seu saber jurídico, mas não podemos ter mais um ministro do STF com ligações umbilicais a Lula e ao PT, que estão causando tanto mal à nação brasileira. O que é que a gente quer? A gente quer um STF independente. É por isso que o brasileiro de esquerda, de direita, de centro, contra governo, a favor de governo hoje clama: quer um STF técnico, independente. Não dá para você dizer isso do Messias, com todo respeito a quem pensa diferente. O meu voto é contra — disse.
Girão também voltou a criticar a atuação do STF e cobrou a análise de pedidos de impeachment de ministros da Corte. Para ele, o Senado tem deixado de cumprir seu papel institucional, e a atuação da Casa é fundamental para garantir o equilíbrio entre os Poderes.
— A maior responsabilidade por essa degradação moral protagonizada por ministros do STF é a omissão do Senado da República, da Casa revisora da República, em não admitir nenhum processo de impeachment de ministros do STF — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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