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TCE-MT aprova solução para reduzir judicialização na saúde e agilizar atendimento ao usuário do SUS
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| A solução foi debatida em mesa técnica concluída nesta quinta-feira. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) concluiu, nesta quinta-feira (5), mesa técnica que buscava apontar solução para reduzir a judicialização na saúde e garantir celeridade às demandas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de mais controle sobre os recursos públicos. Após mais de um ano de debate, foi aprovada a criação de um fluxo aprimorado para as Representações Pré-Processuais (RPPs) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (CEJUSC).
Conduzida pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano, a mesa técnica foi solicitada pelo presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Mário Kono, e também deve evitar bloqueios judiciais de recursos, otimizando os gastos da gestão pública com essas demandas.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| A mesa foi conduzida pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano. |
Na ocasião, Valter Albano chamou a atenção para a complexidade do trabalho e classificou a medida como “o marco zero” no assunto. “Esse é um regramento inicial que será ajustado ao longo do tempo, sempre com o objetivo de melhor atender o cidadão e garantir que cada órgão e poder público cumpra o seu papel”, declarou.
Para tanto, o processamento das RPPs será realizado em conjunto pelo Poder Judiciário, pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/MT). O trabalho será acompanhado pela Comissão Multissetorial de Apoio e Gerenciamento dos Resultados da Mesa Técnica, sob liderança do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que relatou a mesa técnica.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Relator da mesa técnica, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que também preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE. |
Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, Maluf destacou que a solução aumenta o potencial de investimentos no setor. “O principal objetivo é diminuir as filas de espera para procedimentos eletivos sem a necessidade de judicialização. Além disso, ao evitar bloqueios judiciais, o Estado poderá aplicar recursos com mais eficiência, economizando e beneficiando os cidadãos”, afirmou.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| A mesa técnica foi solicitada pelo presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, desembargador Mário Kono. |
Para o desembargador Mário Kono, a medida também trará previsibilidade aos usuários do sistema. “O paciente poderá saber, de forma mais clara, quando será atendido. A solução elimina trâmites burocráticos, garantindo agilidade e eficiência na prestação de serviços. É um avanço que une esforços de diferentes instituições para beneficiar diretamente o usuário do SUS”, afirmou.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo acredita que a iniciativa vai servir de modelo para outros estados. |
A expectativa é que a iniciativa sirva de modelo para outros estados, consolidando Mato Grosso como referência na gestão eficiente de demandas de saúde pública. “Essa mesa técnica amplamente discutida e trabalhada reflete um esforço coletivo de pensar no cidadão, garantindo mais eficiência e qualidade no atendimento à saúde pública”, pontuou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, a medida atende a uma necessidade urgente do Estado. “O excesso de demandas judiciais e os bloqueios de recursos financeiros impactavam diretamente o orçamento estadual. Com essa solução, ganhamos em eficiência, gastando melhor e ordenadamente, sempre pensando na qualidade do atendimento à população”, explicou.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também participou ativamente da busca pela solução técnico-jurídica aprovada nesta quinta-feira. |
Entre os resultados da mesa técnica também estão a criação de uma tabela de referência para parametrizar valores de procedimentos médicos e a definição de regras mais rigorosas para a cotação de preços e contratos. Soma-se a isso a adoção das melhores práticas e normas do SUS, o que vai assegurar uma análise mais objetiva na resolução dos conflitos recebidos pelo CEJUSC.
O titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Defesa da Cidadania (Saúde), promotor Milton Mattos, enfatizou a rapidez que o novo fluxo trará ao trabalho. “O cidadão terá uma resposta sobre sua demanda em até cinco dias. Isso respeita a fila de procedimentos eletivos e cria uma base de dados importante para nortear políticas públicas, ajudando o Estado a identificar falhas no sistema de saúde”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional
| Crédito: Josi Dias |
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| Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.
“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.
Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.
O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.
“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.
Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional.
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.
Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.
Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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