POLÍTICA NACIONAL
Nova lei dá nome de Dr. James Parkinson à tulipa vermelha, símbolo da doença de Parkinson
Símbolo da campanha de conscientização sobre a doença de Parkinson, a tulipa vermelha passará a ser denominada Dr. James Parkinson. É o que determina a Lei 15.037/24, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (2).
A nova norma altera a Lei 14.606/23, que instituiu abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e definiu, em legislação nacional, a tulipa vermelha como seu símbolo.
A associação entre a tulipa vermelha e o mal de Parkinson foi proposta mundialmente na década de 1980 a partir de uma criação do floricultor holandês J.W.S. Van der Wereld, em uma homenagem ao médico inglês (1755-1824) que descreveu a enfermidade no início do século 19. Van der Wereld era portador da doença.
A doença de Parkinson, que acomete o sistema nervoso central e as partes do corpo controladas pelos nervos afetados, é progressiva e incurável. Os sintomas aparecem lentamente, geralmente como um tremor quase imperceptível em uma das mãos. Essa enfermidade também pode causar rigidez ou lentidão nos movimentos.
A Lei 15.037/24 surgiu de proposta (PL 2434/19) apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O texto foi aprovado na Câmara, com mudanças. Ao voltar para nova análise do Senado, a maioria das alterações feitas pelos deputados foi rejeitada pelos senadores. Apenas o dispositivo que tratava do nome da flor símbolo da doença de Parkinson foi mantido e enviado à sanção presidencial.
Da Agência Senado
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.
“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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