POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate exigências para acesso ao crédito rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (14), audiência pública para discutir as exigências impostas por instituições financeiras para o acesso ao crédito rural.
O debate atende a pedido da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e está marcado para as 14h30, em plenário a ser definido.
Segundo a deputada, o objetivo é apurar possíveis irregularidades na concessão do crédito rural, como a obrigatoriedade de garantias acima das práticas usuais e a venda casada de seguros e títulos de capitalização vinculada à liberação de financiamentos. Ela lembra que a prática da venda casada é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei 12.529/11, que trata da defesa da concorrência.
Coronel Fernanda destaca que o crédito rural é um instrumento de política agrícola previsto na Constituição e essencial para o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar. E argumenta que as instituições financeiras não podem impor critérios que dificultem o acesso dos produtores aos recursos públicos destinados ao setor.
“A suposta prática de venda casada na liberação de crédito rural fere a legislação consumerista e prejudica especialmente os pequenos produtores, que muitas vezes não conhecem as condições impostas pelos bancos”, diz.
“Cabe a esta comissão apurar e acompanhar as políticas de crédito rural, assegurando que os produtores não sejam lesados por práticas abusivas e tenham pleno acesso aos recursos públicos destinados ao fomento agrícola”, afirma.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA MT
No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero
Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.
Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.
E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.
Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.
“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.
Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.
E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.
Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.
A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.
Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.
-
SAÚDE6 dias atrásMinistério da Saúde assina acordo e hospital privado de referência passa a atender pacientes do SUS em Guarulhos (SP)
-
SAÚDE4 dias atrásGoverno do Brasil entrega cinco novos aceleradores lineares em cidades do interior para ampliar acesso à radioterapia no SUS
-
Sinop6 dias atrásPrefeitura decreta luto oficial pela morte do piloto e pioneiro Chico Ledur
-
JUSTIÇA2 dias atrásApós “vídeo bomba”, Naco realiza operação contra deputado estadual e vereador em Cuiabá
-
POLÍTICA MT4 dias atrásALMT reconhece trajetórias de dedicação ao desenvolvimento de Mato Grosso em sessão especial
-
VÁRZEA GRANDE MT6 dias atrásVárzea Grande garante investimento de R$ 3,1 milhões para ampliar atendimento em saúde mental
-
PICANTES6 dias atrásMãe de Lucas Lucco exibe nova fase durante tratamento contra alopecia: ‘Autoestima’
-
CUIABÁ5 dias atrásGratuidade do transporte amplia acesso ao lazer e movimenta Cuiabá neste domingo

