POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Mulher discute tratamento do lipedema

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados discute, nesta quinta-feira (5), a importância do tratamento do lipedema, sintomas e opções de tratamento.

O lipedema é uma doença crônica, progressiva e debilitante, que acomete predominantemente mulheres. Caracteriza-se pelo acúmulo anormal de tecido adiposo nas pernas e braços, causando dor, sensibilidade aumentada e mobilidade reduzida.

O debate atende a pedido da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 14.

“O impacto dessa condição vai além das questões físicas, contribuindo para o desenvolvimento de distúrbios de saúde mental, como depressão e ansiedade, devido à insatisfação com a aparência física”, afirma Coronel Fernanda.

Sem tratamento no SUS
A parlamentar acrescenta que a falta de cobertura pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar o lipedema limita o acesso dos pacientes a diagnósticos precisos e acompanhamento especializado.

“A inclusão do tratamento do lipedema no SUS é necessária para garantir que todos os pacientes, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade”, defende a deputada.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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