POLÍTICA NACIONAL

Após retratação “fraca” do Carrefour, Lira defende aprovação de lei para garantir relações comerciais de produtores brasileiros

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação do projeto que trata da reciprocidade de medidas de proteção ambiental em relações comerciais entre os países. Em evento promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária nesta terça-feira, Lira afirmou que é necessário um marco legal forte para que os produtores brasileiros não sejam prejudicados, sobretudo, em razão de desinformações, como no caso do CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard.

O executivo divulgou na semana passada um comunicado dizendo que o grupo francês não comercializaria mais carnes provenientes do Mercosul , por não atenderem a exigências e normas sanitárias da União Europeia. Hoje, divulgou uma carta se retratando.

Retratação fraca
Em entrevista após o evento da frente agropecuária, Lira disse que a resposta do executivo do Carrefour foi “fraca”. O presidente cobrou uma desculpa formal, reconhecendo a qualidade dos produtos brasileiros. “Não podemos minimizar o que aconteceu. É uma escalada de narrativas que não são verdadeiras sobre a produção brasileira”, criticou.  Ontem, Lira já havia protestado contra o protecionismo europeu e dito que a Câmara ia dar uma resposta à declaração.

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Lira afirmou que o estrago na imagem e a repercussão em outros mercados em razão da declaração de Bompard são preocupantes. Lira criticou a difamação da cadeia produtiva brasileira. “Você pode comprar de onde quiser, mas não denigra a imagem de quem se esforça em produzir sem subsídios com muita luta”, afirmou.

Tratativas diplomáticas
O presidente afirmou que a Câmara pode convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para dizer aos parlamentares quais tratativas estão sendo feitas com a França, “para que as empresas francesas tenham responsabilidade com as informações que estão dando”, disse Lira.

Em relação ao projeto, Lira disse que o texto será negociado com o Senado, já que lá também tramita um texto semelhante. Segundo ele, a proposta vai ser discutida com critério, para não comprometer as relações comerciais brasileiras. Arthur Lira também ressaltou a legislação ambiental brasileira.

Comparações
“É importante que a gente aproveite este momento para tirar lições do que vamos sofrer de pressões na COP 30. É importante que todos os parlamentares brasileiros não se preocupem só com a recepção, estadia, mas se preocupem com o Brasil real que existe, já que temos a lei mais dura e mais protetiva do meio ambiente do mundo. É importante comparar quantas reserva indígenas, quilombolas, nós temos percentualmente a mais que os franceses. Temos que comparar quanto os franceses protegem e quanto os brasileiros protegem”, disse o presidente.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Vacinação em casa para pessoa com deficiência é aprovada pela CDH

Pessoas com deficiência poderão ter o direito de receber vacinas em casa. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O texto também prevê a aplicação de imunobiológicos especiais, como vacinas, soros e imunoglobulinas destinados a pessoas com condições clínicas específicas, que normalmente não fazem parte da vacinação de rotina da população geral. O PL 2.229/2025 segue para análise do Plenário. 

Pela proposta, caso haja restrição técnica — como a necessidade de manter a vacina em condições específicas de armazenamento — ou algum risco à segurança do paciente que impeça a aplicação em casa, a vacinação deverá ser feita na unidade de saúde mais próxima da residência da pessoa. 

Apresentado em 2009 pelo ex-deputado Eduardo Barbosa (MG), já falecido, o projeto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) para incluir o direito à vacinação em casa. 

Mara mencionou o programa “Vacina em Casa”, do Distrito Federal, que aumentou o número de PcDs vacinadas e que antes estavam excluídas por falta de acessibilidade. Segundo ela, o programa “se mostrou capaz de atingir setores da população que antes não se beneficiavam das vacinas”.  

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Homenagem

A aprovação do PL 2.229/2025 foi acompanhada de aplausos na CDH em homenagem ao autor da matéria, cuja atuação era voltada à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e da população idosa.

— Não podemos senão louvá-la e esperar que prospere mais este inegável legado do deputado Eduardo Barbosa, a quem prestamos nosso respeito e homenagens por sua trajetória em defesa dos direitos das pessoas com deficiência — disse Mara. 

O reconhecimento foi reforçado pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Eles lembraram o “trabalho fundamental” do parlamentar na aprovação de matérias como o Estatuto do Idoso. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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