Facebook Twitter Youtube Instagram

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova permissão para Finep assumir contratos de agente financeiro que sofrer falência

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2996/24, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que permite que a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) assuma automaticamente os contratos de agente financeiro que sofrer falência, liquidação extrajudicial ou intervenção. Com a medida, a Finep passa a ser a nova credora desses contratos.

Essa substituição de credor, em caso de insolvência do credor original, é chamada sub-rogação na legislação.

Atualmente, apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), um braço do BNDES, possuem essa prerrogativa (prevista na Lei 9.365/96).

Ou seja, caso um dos agentes financeiros do BNDES não possa mais continuar operando, os contratos intermediados por ele são imediatamente transferidos para o banco. A medida evita perdas financeiras para a instituição e garante a continuidade dos contratos originais.

O relator na comissão, deputado Julio Lopes (PP-RJ) , afirmou que “nada mais razoável” que a possibilidade sub-rogar já concedida para a Finame e o BNDES desde 1996 também seja permitida para a Finep. A entidade apoia a incubação de empresas tecnológicas, criação de parques tecnológicos, fortalecimento da pesquisa e inovação em empresas consolidadas e o desenvolvimento de mercados. “Trata-se, assim, de atividades essenciais para a expansão de nossa economia”, disse Lopes.

Leia Também:  Comissão aprova parcelamento de multas de trânsito de motoristas com deficiência

Segundo a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), a aprovação do projeto resultará em maior financiamento à inovação, com até R$ 12 bilhões adicionais para agentes financeiros, expansão do crédito para diversas regiões, atração de novos agentes financeiros, apoio às metas de neoindustrialização e modernização tecnológica dos setores produtivos.

Próximos passos
O projeto tramita em urgência e pode ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Notícias relacionadas:
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute problemas operacionais do aeroporto de Congonhas, em São Paulo

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), os problemas operacionais do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 11.

A reunião foi sugerida pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), com os seguintes objetivos:

  • analisar as dificuldades operacionais do aeroporto;
  • identificar responsabilidades; e
  • discutir medidas para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários do transporte aéreo.

Insatisfação
Cezinha de Madureira afirma que o aeroporto enfrenta instabilidade e insatisfação entre usuários, operadores e órgãos reguladores. Além disso, ele ressalta que recentes cancelamentos de voos durante eventos climáticos adversos evidenciam fragilidades na coordenação operacional e reforçam a necessidade do debate público.

“A realização desta audiência permitirá ao Parlamento exercer seu papel fiscalizador, ouvir as partes envolvidas, analisar os instrumentos de regulação atuais e contribuir para a formulação de propostas que assegurem maior eficiência, segurança, qualidade de serviço e respeito aos direitos dos usuários do transporte aéreo”, resume Madureira.

Leia Também:  Câmara aprova projeto que autoriza governo a doar helicópteros antigos ao Paraguai e ao Uruguai

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

POLÍTICA MT17 horas atrás

Comissão de Saúde se reúne para discutir situação do Samu em Cuiabá

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa ouviu o secretário de Saúde, Juliano Melo, sobre a transferência do serviço socorrista...
POLÍTICA MT18 horas atrás

Exposição “Desenhos que Falam” é aberta no Parlamento

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nessa terça feira (22), o lançamento da exposição itinerante “Desenhos que Falam: percepções...
POLÍTICA MT18 horas atrás

ALMT aprova financiamento de R$ 15 milhões para reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá

Com dispensa de pauta, os deputados aprovaram, durante a sessão desta quarta-feira (22), a Mensagem 73/2026, referente ao Projeto de...

mato grosso

MATO GROSSO12 minutos atrás

Seduc promove Dia D para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) promove, durante esta quinta-feira (23.4), o Dia D para solicitação...
MATO GROSSO42 minutos atrás

Foragido da Justiça por homicídio no Maranhão é preso pela Cavalaria da PM em Cuiabá

Equipes da unidade de Cavalaria da Polícia Militar localizaram e prenderam um foragido da Justiça, de 26 anos, na tarde...
MATO GROSSO42 minutos atrás

Mato Grosso amplia relações com Argentina durante reunião na Norte Show 2026

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), em parceria com a Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade...

policial

POLICIAL42 minutos atrás

Foragido da Justiça por homicídio no Maranhão é preso pela Cavalaria da PM em Cuiabá

Equipes da unidade de Cavalaria da Polícia Militar localizaram e prenderam um foragido da Justiça, de 26 anos, na tarde...
POLICIAL42 minutos atrás

Rotam prende dois homens e apreende fuzil e espingardas em Nova Lacerda

Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam dois homens, de 24 e 25 anos, e apreenderam...
POLICIAL1 hora atrás

Polícia Civil prende suspeito que invadiu casa e furtou eletrônicos, carro e cachorro

A Polícia Civil prendeu em flagrante, nessa quarta-feira (22.4), um homem, de 27 anos, suspeito de realizar um furto em...

PICANTES

PICANTES1 hora atrás

Tainá Militão mostra avanço das obras de mansão de luxo no Rio: Um sonho de casa’

A influenciadora Tainá Militão, de 29 anos, compartilhou com os seguidores novos detalhes das obras da futura mansão da família,...
PICANTES4 horas atrás

Tia Milena revela emoção após o BBB 26 e diz estar ‘processando tudo’ fora da casa

Tia Milena, vice-campeã do BBB 26, revelou nas redes sociais que ainda está assimilando a nova fase de sua vida...
PICANTES17 horas atrás

Juliano Floss reencontra Marina Sena após 111 dias e emociona fãs: ‘Sem você!

MAIS LIDAS DA SEMANA