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“Independência financeira é uma ferramenta essencial no combate à violência doméstica”, defende Márcia Pinheiro no Dia do Empreendedorismo Feminino

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Na data dedicada ao empreendedorismo feminino, nesta terça-feira (19), a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, destacou diversas iniciativas implementadas pela Prefeitura de Cuiabá, sob a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. Essas ações reafirmam o compromisso da administração municipal em criar oportunidades para o empoderamento das mulheres, promovendo sua autonomia financeira e incentivando a criação de negócios liderados por elas.“Independência financeira é uma ferramenta essencial no combate à violência doméstica”, afirmou Márcia Pinheiro, que tem liderado ações voltadas para a transformação social e econômica das mulheres.

Uma das estratégias de maior impacto é o Qualifica Cuiabá, lançado em 2018, que já beneficiou mais de oito mil pessoas, sendo 80% mulheres. Este projeto deu origem ao Qualifica Mulher, focado em oferecer oportunidades de qualificação profissional especialmente para mulheres vítimas de violência doméstica, enfrentando a dependência financeira como uma das principais barreiras para romper o ciclo de violência. No total, já foram mais de 40 cursos ofertados.

“Muitas mulheres, ao se tornarem mães, enfrentam dificuldades econômicas e acabam se sujeitando a situações difíceis para sustentar seus filhos. Nós fizemos um trabalho completo, identificando os cursos mais adequados às necessidades das pessoas, definindo locais de inscrição nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e estruturando toda a logística para trazer essa qualificação a Cuiabá”, explicou a primeira-dama.

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Na última semana, 117 mulheres receberam certificação profissional por meio do Qualifica. Entre elas, 98 concluíram o curso de Cuidador de Idoso, realizado em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e 19 finalizaram o curso de Qualificação em Atendimento, promovido em conjunto com o Shopping Estação Cuiabá.

Durante a cerimônia de formatura, Márcia Pinheiro destacou a importância de desenvolver iniciativas que promovam a transformação social. “Me inspirei em histórias de mulheres como dona Darcy, que, após ficar viúva, vendia salgados para sustentar os filhos, que se tornaram um advogado e uma psicóloga. Sempre quis trazer algo semelhante para nossa cidade, algo que mudasse vidas”, relembrou.

Desde sua criação, o projeto já qualificou milhares de pessoas em áreas como construção civil, tecnologia, vestuário e gestão, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que disponibilizou instrutores especializados.

Outra iniciativa relevante é o Cuiabanco, que integra o programa Pra Frente Cuiabá. Com uma linha de crédito exclusiva para mulheres, o banco já aprovou financiamentos para 131 mulheres de um total de 213 solicitantes. A linha de crédito com juros zero, que oferece até R$ 5 mil, foi criada para fomentar a independência financeira.

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“A independência financeira é essencial para enfrentar a violência doméstica. Muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos por conta dos filhos. Por isso, criamos essa linha de crédito exclusiva, que já disponibilizou R$ 750 mil para incentivar a autonomia e ajudar a encerrar o ciclo de violência”, destacou Márcia Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça mantém Rodoviária do Coxipó funcionando e rejeita pedido de fechamento imediato

Magistrado considerou que não há comprovação de risco iminente aos passageiros, mas determinou audiência para discutir a regularização do terminal em Cuiabá

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A Justiça de Mato Grosso negou, por enquanto, o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para suspender as atividades da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. A decisão permite a continuidade dos embarques, desembarques e da comercialização de passagens, apesar dos questionamentos sobre a regularidade administrativa e as condições estruturais do terminal.

A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, que considerou não haver elementos suficientes para comprovar risco concreto e imediato à segurança dos usuários.

Na ação, o Ministério Público questiona o funcionamento da estrutura administrada pela RM Transportes e Turismo Ltda. Segundo o órgão, o terminal opera sem autorização administrativa vigente e apresenta problemas relacionados à acessibilidade, às instalações elétricas e hidrossanitárias, à conservação e à prevenção de incêndios.

As irregularidades começaram a ser investigadas em 2022. Entretanto, ao analisar o pedido de suspensão imediata, o magistrado destacou que a situação já é conhecida pelas autoridades há mais de quatro anos, sem a apresentação recente de fatos novos que demonstrem perigo iminente aos passageiros.

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Outro ponto considerado foi a realização de melhorias identificadas durante a própria investigação do Ministério Público.

Um relatório técnico elaborado em 2026 registrou a instalação de extintores de incêndio, luminárias, bebedouro e tomadas, além da substituição de cadeiras utilizadas pelos passageiros.

Para o juiz, essas intervenções devem ser consideradas na avaliação da necessidade de interromper o funcionamento do terminal.

Apesar de negar a medida urgente, o magistrado ressaltou que a decisão não significa o reconhecimento da regularidade da rodoviária. A suspensão das atividades poderá ser novamente analisada caso sejam apresentados novos elementos que comprovem riscos aos usuários ou impedimentos legais para a continuidade da operação.

Audiência discutirá regularização

Diante das questões administrativas e estruturais envolvidas, a Justiça marcou uma audiência de conciliação para o dia 18 de novembro, às 16h30.

O encontro deverá reunir representantes do Ministério Público, do Governo de Mato Grosso, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), da Sinart e da RM Transportes.

Durante a audiência, os envolvidos deverão apresentar alternativas para regularizar o terminal, executar as adequações ainda necessárias e estabelecer, se for o caso, um período de transição.

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Também deverão ser discutidas medidas para garantir a continuidade do atendimento aos passageiros, caso sejam necessárias mudanças na operação.

A decisão ainda determinou que o Estado e a Ager se manifestem sobre o pedido da RM Transportes para ingressar formalmente no processo como assistente.

A empresa defende a manutenção das atividades e afirma estar disposta a participar da construção de uma solução consensual.

Com a decisão, a Rodoviária do Coxipó permanece em funcionamento enquanto a Justiça acompanha as providências necessárias para solucionar as pendências apontadas pelo Ministério Público.

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